Governo trabalha para enviar sugestões finais da reforma tributária ao Congresso semana que vem

O governo trabalha para, de forma unificada, apresentar suas contribuições finais ao Congresso para a reforma tributária na próxima semana, afirmou nesta quinta-feira o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Segundo o líder, o esforço é pela busca de soluções que envolvem ainda a desindexação de recursos para liberar espaço a um programa de distribuição de renda, e também a aprovação de um novo imposto que possibilite a desonerações da folha de pagamento.

O líder bateu na tecla da necessidade de unificação do discurso do governo, e afirmou que a nova forma de articulação envolve a negociação prévia com a base do governo.

“É assim que temos que seguir daqui para frente com o pacote novo da reforma tributária, as novas medidas da reforma tributária que precisam ser entregues pelo governo”, disse Barros em live da Necton Investimentos.

“Estamos construindo isso para a semana que vem”, afirmou.

Segundo o líder, as frentes de negociação levam em conta a necessidade de não sinalizar ao mercado qualquer afrouxamento fiscal, motivo pelo qual trabalha-se com a compensação de medidas.

“Se não criarmos um novo tributo, nós não teremos a desoneração da folha”, afirmou, acrescentando que não se trata de aumento da carga, o que não contaria com votos entre parlamentares, mas uma substituição.

“Se não houver um novo imposto, não haverá a desoneração da folha, é simples assim. Se não houver a desindexação, não haverá recursos para o Renda Brasil.”

A ideia e que o governo trabalhe nos temas até a próxima semana para transferir ao Congresso a tarefa de tocar os temas.

“O governo vai entregar ao Congresso as suas contribuições finais, e é para isso que nós estamos trabalhando agora, até o final de semana, e tentamos abrir a semana com isso decidido para que o Congresso tome decisões se vão ou não avançar nessas questões. Se não tem uma coisa, não tem outra”, declarou.

O deputado explicou que o governo já trabalha com uma proposta alternativa de desoneração da folha. Seria uma medida “geral” e “permanente” para reduzir a contribuição previdenciária de 20% para 10%.

Ainda segundo o deputado, a proposta isenta a contratação de trabalhadores que ganham até um salário mínimo. O parlamentar relata ainda mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda, que passaria ao limite de 3 mil reais.

“Esse pacote todo seria compensado pela criação de um novo imposto de transações eletrônicas”, afirmou Barros.

“Isso é o que estava em construção, como nós temos tido alguns percalços na articulação, nós vamos tentar ver se até terça-feira que vem isso estará pronto para ser oferecido para apreciação.”

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse na quarta-feira que foi autorizado por Bolsonaro a reapresentar um programa de renda permanente, apesar de o presidente der falado na véspera, mais cedo, que não iria tratar de Renda Brasil até o fim de seu mandato.

Barros disse ter conversado com o senador na noite da quarta e informou que Bittar iria se reunir na manhã desta quinta com assessores e técnicos da equipe econômica e da articulação do governo para buscar recursos e possibilitar esse programa que seria um Bolsa Família ampliado.

A ideia, explicou o líder, é permitir a realocação de recursos por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, com a desvinculação desse dinheiro.

Votações

O líder do governo comemorou o fato de o Executivo contar com uma base no Congresso, o que favorece a votação e a inclusão de temas na pauta. Segundo ele, a PEC do pacto federativo é encarada com prioridade máxima, seguida da reforma tributária e da administrativa.

Barros disse trabalhar, ainda sem acordo, pela manutenção do veto a projeto que trata do novo marco do saneamento. No caso da desoneração, disse, a articulação é comandada pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A solução, defende Barros, passa pela tramitação de propostas alternativas.

“A estratégia é encontrar solução para o problema e colocar em tramitação no Congresso e fazer acordo de manutenção de vetos”, afirmou, citando o da desoneração e o mais recente, relacionado à anistia a dívidas de Igrejas.

No caso do pacote anticrime, admitiu, parte dos vetos deve ser derrubada.