Governo teria de alterar estatuto da Petrobras para mudar política de preços, diz CBIE

O governo federal terá que alterar o estatuto social da Petrobras caso decida participar das decisões sobre os preços de combustíveis da petroleira estatal, apontou à Reuters o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.

Uma alteração na política de preços de combustíveis da Petrobras, de modo que o governo possa controlar impactos para os valores no mercado interno, foi uma das bandeiras levantadas pelo presidente recém-empossado Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou o consultor.

“Se não for nessa direção, é que será grande surpresa”, disse Pires, ao ser questionado. “Ele ganhou a eleição, ele decide.”

A Petrobras operava em queda acentuada de cerca de 6% nesta segunda-feira, após o presidente Lula reforçar sua visão sobre o papel da companhia no desenvolvimento do país e revogar atos que dão andamento à privatização de uma série de estatais, entre elas a petrolífera.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que Lula quer esperar a posse da nova diretoria da Petrobras para tomar uma decisão sobre combustíveis, após o novo governo ter prorrogado desoneração de combustíveis por dois meses para gasolina e álcool e por um ano para diesel, biodiesel e gás de cozinha.

O ministro não detalhou, no entanto, o que precisa ser acertado com a futura nova gestão da petroleira estatal.

“A Petrobras não faz política tributária, quem faz é ele”, disse Pires, pontuando que hoje a Petrobras precisa respeitar os preços do mercado internacional.

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O estatuto social da Petrobras prevê já há alguns anos condições para que a companhia possa ter suas atividades orientadas pela União de modo a contribuir para o interesse público.

Dentre as exigências atuais, o estatuto prevê que a companhia deverá ser compensada pelo governo, quando for chamada a realizar algumas dessas atividades.

As regras foram incluídas após a petroleira ter tido prejuízos bilionários no passado ao ter sido obrigada pelo governo federal a vender combustíveis abaixo do mercado internacional, em momento em que o país demandava de amplas importações.

Para que haja mudanças no documento, que rege direitos e deveres da companhia, é preciso que haja uma proposta do Conselho de Administração em assembleia de acionistas. Tal movimento demanda meses para a sua execução.