Governo suspende prazo de respostas da Lei de Acesso à Informação e cita coronavírus

O governo do presidente Jair Bolsonaro editou na noite de segunda-feira medida provisória que suspende os prazos de resposta a solicitações previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) para entidades da administração pública que estejam em regime de quarentena ou teletrabalho por causa da pandemia de coronavírus.

A MP também suspende os prazos de resposta para os casos em que os servidores encarregados da resposta precisem comparecer presencialmente e estejam diretamente envolvidos nos esforços de combate à pandemia.

O texto também revoga artigo de medida provisória editada na véspera e que permitia a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses sem pagamento de salário. A revogação deste dispositivo, alvo de fortes reação e críticas pela classe política e nas redes sociais, foi anunciado por Bolsonaro no Twitter na véspera.

A MP que suspende os prazos de resposta da LAI foi criticada pelo líder do PSB na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (RJ), que afirmou que apresentará emendas para alterar o texto da medida durante sua tramitação no Congresso.

“É inaceitável que Bolsonaro esteja utilizando deste expediente para limitar o direito de todos à informação”, afirmou, segundo nota divulgada por sua assessoria.

“O que ele quer esconder da população agora? Não quer que todos possam acompanhar a gravidade da pandemia e fiscalizar a atuação do governo? Nós estamos cobrando ações do governo, mas no lugar disso, ele tenta esconder os fatos como se estivesse empurrando a sujeira para debaixo do tapete. Ele só se esquece que estamos tratando da vida dos brasileiros”, acrescentou.