Governo substitui Minha Casa Minha Vida por programa Casa Verde e Amarela

O governo federal lançou nesta terça-feira o programa Casa Verde Amarela, que vai substituir o Minha Casa Minha Vida, com redução do juro habitacional, foco nas regiões Norte e Nordeste e meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a redução da taxa de juros diminuirá a renda necessária para as famílias acessarem o program habitacional, o que dará acesso adicional para ao menos um milhão de mutuários.

No Norte e no Nordeste, a queda na taxa de juros será de até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até 2 mil reais mensais, e de 0,25 ponto para quem ganha de 2 mil a 2,6 mil. Nas demais regiões, a queda será de 0,25 ponto percentual.

A renda máxima para acesso ao programa é de 2,6 mil reais mensais para Norte e Nordeste e de 2 mil nas outras regiões. O valor máximo dos imóveis financiados também foi ampliado.

Segundo o ministro, a diferença acontece porque Sul, Sudeste e Centro-oeste, onde a renda é mais alta, costumam se apropriar mais rapidamente dos recursos para financiamento habitacional.

“As famílias no Norte e Nordeste têm mais dificuldade de acesso. Fizemos essa distinção impacto maior da prestação onde a demanda reprimida é muito maior porque é uma questão de justiça, enfrentar o desigual de forma desigual”, afirmou.

De acordo com nota do ministério, a diminuição dos custos financeiros “será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro”.

Leia também

Money Minds

Após ‘presente de Natal’ antecipado com dividendos, São Carlos (SCAR3) conta estratégia para 2025

Mercados

Ibovespa sobe com recordes em Wall Street, enquanto aguarda pacote fiscal; dólar avança a R$ 5,80

A MP “busca aprimorar os programas habitacionais existentes e diversificar o catálogo de opções ofertado, tendo em vista as realidades diversas sobre as quais a política habitacional deve incidir”, afirma nota da Secretaria-geral da Presidência.

Outro braço do programa é a regularização fundiária de residências urbanas, com meta de regularizar 2 milhões de moradias e fazer melhorias em 400 mil até 2024.

O programa deve contemplar áreas ocupadas principalmente por famílias com renda de até 5 mil reais mensais em núcleos urbanos informais, com custo individual de 500 a 20 mil reais. Ficam de fora do programa casas em áreas que não possam ser regularizadas, como de proteção ambiental, ou em áreas de risco.

Ao todo, o programa deve ter orçamento de 25 bilhões de reais do FGTS e outros 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Segundo Marinho, os recursos do FDS, formado por bancos privados, não vinham sendo usados nos últimos 10 anos.

A aposta do governo é que o novo programa, que altera alguns pontos do Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será capaz de gerar 2,3 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos até 2024.

A MP prevê ainda possível renegociação de dívidas de mutuários na faixa 1 do programa e com renda de até 1.800 reais. Segundo Marinho, a legislação impedia a renegociação e obrigava o governo a retomar as moradias.

“Estamos corrigindo uma injustiça”, afirmou.

(Atualizada às 15h27)