Governo soltou a bola e a gente vai começar o jogo, diz presidente da Frente da Reforma Administrativa
A proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso na véspera não resolve todos os problemas, mas é um primeiro passo e o mais importante é que o governo parou de “segurar a bola”, avaliou nesta sexta-feira o presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).
“Acho que foi um avanço importante porque estávamos há um ano aguardando o envio de algo a respeito do Executivo, mas é um primeiro passo. É uma PEC que não resolve todos os problemas, mas a nossa expectativa era de que ela não resolvesse”, disse Mitraud em entrevista à Reuters.
“A nossa expectativa era de que o governo parasse de segurar a bola e não colocasse o time completo em campo. Agora soltou a bola e a gente vai começar o jogo e, nesse sentido, ela vem numa direção correta”, acrescentou.
A PEC da reforma administrativa prevê mudanças na estrutura das carreiras, estabilidade, salários e benefícios de futuros servidores públicos dos Três Poderes, mas não mexe nas regras dos atuais, responsáveis pela segunda maior despesa da máquina pública brasileira, atrás apenas dos gastos previdenciários.
A reforma repercutiu entre os parlamentares, que se dividiram entre elogios à iniciativa do Executivo e dúvidas sobre seus efeitos e sobre a possibilidade de prejudicar o funcionalismo.
Deputado de primeiro mandato eleito por um partido que defende uma agenda liberal, Mitraud afirmou que, diante das declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro, não tinha expectativa de uma PEC “superampla”.
“Temos um presidente que nunca foi favorável à reforma administrativa, sempre teve dificuldades com o tema”, disse, lembrando também da saída há três semanas do secretário da área, Paulo Uebel.
O presidente da frente parlamentar –que contou com o aval de 231 deputados e senadores para sua criação– disse que vai trabalhar pela inclusão dos membros dos demais Poderes, como magistrados e parlamentares e procuradores, nas novas regras.
Otimista, acredita que eventuais mudanças como essas não vão inviabilizar a tramitação da PEC no Congresso.
Mitraud considerou como positiva a previsão na PEC quanto à possibilidade de o presidente da República poder extinguir ministérios por decreto ao avaliar que o processo de definição da estrutura do Executivo é muito burocrático e que deverá haver sim maior autonomia.
Para ele, se o Congresso não concordar, busca então aprova um decreto legislativo sustando os efeitos da alteração. Atualmente, mudanças desse tipo só podem ser feitas por medidas provisórias.
Contudo, o deputado afirmou que a proposta “passou do ponto” ao permitir também por decreto a extinção de autarquias e fundações, como o Ibama e o Incra. Ele destacou que esses órgãos são previstos em lei e vai trabalhar pela retirada desse ponto da PEC.
Para já
O parlamentar avaliou que algumas mudanças deveriam valer já para os atuais servidores, como o fim de férias além de 30 dias, aposentadoria compulsória como punição e concessão de licenças-prêmio.
“Isso não é direito adquirido, isso são distorções do serviço público e tem que acabar. Achava que deveria estar na PEC”, afirmou.
Mitraud disse acreditar nas chances de ampliação da PEC ao avaliar que a pressão da sociedade pelo fim de privilégios aumentou muito durante a pandemia do novo coronavírus.
Ao destacar ter sido o único a votar contra a reforma previdenciária dos militares na comissão especial da Câmara, o deputado afirmou ainda que a carreira deveria ter sido incluída na reforma.
Ainda assim, embora admita que seja necessário adequar os militares ao contexto atual, reconhece que isso não vai ocorrer diante da pressão e que o presidente é oriundo da carreira.
Tramitação
Mostrando otimismo, o parlamentar disse que há um bom espaço para a proposta ser aprovada na Câmara ainda neste ano, diante da pressão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ser apreciada pelo Senado em 2021.
Destacou que, para isso ocorrer, é preciso que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) –paralisada durante a pandemia– volte a funcionar em breve, o que deve ocorrer na próxima semana, segundo ele.
O texto tem de passar pela CCJ da Câmara, uma comissão especial e depois pelo plenário da Casa. Por ser uma PEC, precisa ter o voto de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação antes que possa ir para o Senado.
Maia tem falado que suas prioridades para este ano são a regulamentação do teto de gastos e as mudanças tributárias, além da reforma administrativa. O calendário, no entanto, é curto. Além da pandemia, haverá eleições municipais, fato que tradicionalmente esvazia os trabalhos legislativos.
Mitraud disse que não vai reivindicar relatoria ou presidência da comissão especial da reforma administrativa por fazer parte de um partido pequeno, reconhecendo que outros parlamentares, de bancadas maiores, teriam mais chances de fazer o texto avançar com maior celeridade.