Governo simplifica regras do Proex de olho em OCDE

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, informou nesta quinta-feira alteração de diretrizes e condições para concessão de financiamento de exportação de bens ou serviços no Programa de Financiamento às Exportações (Proex), mudanças que, segundo a pasta, facilitam a adesão do Brasil à OCDE.

A ideia é simplificar e modernizar as normas do programa, aproximando a prática brasileira da internacional, segundo nota publicada no site do Ministério da Economia.

A Camex revogou parte dos regulamentos anteriores sobre os critérios para financiamento e definiu regras de elegibilidade, prazos e ações de monitoramento aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros e de financiamentos das exportações pelo Proex.

O novo texto entram em vigor em 1º de abril.

O Ministério da Economia destacou na nota divulgada que a reforma do Proex aproxima as normas do programa brasileiro das previstas no Arranjo sobre Créditos à Exportação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), “de maneira a facilitar a adesão do Brasil à Organização”.

“(A reforma) ainda reforça as balizas técnicas do Proex, resolvendo problemas de insegurança jurídica no seu funcionamento efetivo”, disse o ministério.