Governo seguirá decisão do STF sobre desoneração se medidas de compensação não forem aprovadas, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que a pasta enviou um “cardápio” de novas propostas para cobrir as perdas de arrecadação causadas pela desoneração da folha de pagamentos, mas destacou que, caso não sejam aprovadas pelo Congresso, o governo seguirá decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

“Nós encaminhamos propostas que cobrem. Infelizmente, se não cobrir, nós vamos fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o equilíbrio das contas. Não é fácil para ninguém pegar contas tão desorganizadas e reorganizar”, disse Haddad em entrevista a jornalistas na chegada à Fazenda.

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O STF decidiu, em maio, que o governo tem 60 dias para apresentar uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha. Sem a compensação, o benefício a empresas e municípios pode perder a validade.

Segundo Haddad, o “cardápio” levado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estima o custo da desoneração em 18 bilhões de reais, cobre quatro anos de estimativas de perdas arrecadatórias.

Mas quando questionado sobre a possibilidade de que as medidas não alcancem o valor total necessário, Haddad disse que será preciso voltar às negociações e destacou a dificuldade em chegar ao montante.

“Mas daí tem que bolar outra (medida compensatória) que fecha. Não tem como continuarmos. Essa conta dá 18 bilhões de reais, não tem da onde tirar 18 bilhões de reais. Nós vamos ter claro isso”, afirmou.

Em entrevista nesta terça-feira, Pacheco afirmou que está na pauta de quarta-feira do Senado o projeto que formaliza a manutenção neste ano da desoneração da folha, com reoneração gradual a partir de 2025.

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Segundo ele, as medidas em avaliação para compensar esse benefício elevarão receitas sem aumentar tributos. Pacheco citou como parte da cesta de propostas a repatriação de ativos de brasileiros no exterior, o programa de regularização de dívidas com agências reguladoras, a atualização de valores de ativos com pagamento de imposto e o uso de recursos esquecidos no sistema financeiro.

Também estão no cardápio a taxação de compras de até 50 dólares em sites estrangeiros e a tributação de apostas esportivas — medidas já aprovadas anteriormente.