Economia

Governo divulga ministérios afetados pela contenção de R$ 15 bilhões; saúde, cidades e transportes têm maiores cortes

30 jul 2024, 23:18 - atualizado em 31 jul 2024, 9:22
fiscal corte orçamento 15 bilhões
Governo detalha ministérios que serão afetados pela contenção orçamentária de R$ 15 bilhões (Imagem: rodrigobellizzi/Getty Images Pro)

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou, nesta terça-feira (30), os ministérios afetados pela contenção orçamentária de R$ 15 bilhões, confirmada pelo Governo na semana passada. Saúde, Cidades, Transportes e Educação tiveram os maiores contingenciamentos e bloqueios:

  • Ministério da Saúde: R$ 4,4 bi;
  • Ministério das Cidades: R$ 2,1 bi;
  • Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bi; e
  • Ministério da Educação: R$ 1,2 bi.

O novo PAC sofreu congelamento de R$ 4,5 bi, as emendas de comissão tiveram corte de R$ 1,1 bi e as de bancada de R$ 153,6 mi.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico foram os únicos que não sofreram contenção.

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No total, foram R$ 11,2 bilhões bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados, conforme definido pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) — composta por Rui Costa, da Casa Civil, Fernando Haddad, da Fazenda, Simone Tebet, do Planejamento, e Esther Dweck, da Gestão e Inovação — e Lula.

Com a contenção orçamentária, a equipe econômica espera um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, cumprindo o piso da meta fiscal.

Detalhamento Contingenciamento Bloqueio Total
Emendas de Comissão (RP 8) 278,9 816,4 1.095,3
Emendas de Bancada (RP 7) 153,6 153,6
Discricionárias do Poder Executivo (RP 2) 2.178,7 7.077,5 9.256,2
Discricionáriasdo PAC (RP 3) 1.222,7 3.277,3 4.500,0
TOTAL 3.833,9 11.171,2 15.005,1

Segundo o MPO, a distribuição por órgão teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024.

Os órgãos têm até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas. O Decreto diz que as despesas bloqueadas podem ser substituídas a qualquer tempo, salvo se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação.

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Contingenciamento e bloqueio detalhados

Órgãos
Dotação Contenção
RP 2 RP 3 RP 7 RP 8 Total RP 2 RP 3 RP 7 RP 8 Total
20000 – Presidência da República 1.278,30 32,8 1.311,10 138,7 138,7
22000 – Ministério da Agricultura e Pecuária 2.404,50 169,7 537,4 850 3.961,60 344,2 27,1 0,3 81,7 453,3
24000 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 6.252,10 2.944,50 24 9.220,60 74,7 1,5 76,2
25000 – Ministério da Fazenda 4.784,40 4.784,40 443,7 443,7
26000 – Ministério da Educação 28.726,50 4.446,20 944,9 35 34.152,50 737,9 500 39,6 7 1.284,60
28000 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 838,4 32,5 870,9 62,6 2 64,6
30000 – Ministério da Justiça e Segurança Pública 2.851,00 475,7 326,5 3.653,20 188,1 25,8 65,1 279
30211 – Conselho Administrativo de Defesa Econômica 43,4 43,4 2,1 2,1
32000 – Ministério de Minas e Energia 405 73,6 478,5 15,3 1,3 16,6
32265 – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 146,1 146,1 11,4 11,4
32266 – Agência Nacional de Energia Elétrica 148,7 148,7 6,8 6,8
32396 – Agência Nacional de Mineração 103,5 103,5 6,3 6,3
33000 – Ministério da Previdência Social 2.329,90 1,2 2.331,10 305,9 0,1 306
35000 – Ministério das Relações Exteriores 1.980,80 1.980,80 177,7 177,7
36000 – Ministério da Saúde 27.001,20 7.856,20 3.699,00 8.402,80 46.959,20 3.112,80 1.080,80 27,4 198,9 4.419,80
36212 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária 223,7 223,7 22,7 22,7
36213 – Agência Nacional de Saúde Suplementar 102 102 13,7 13,7
37000 – Controladoria-Geral da União 127,7 127,7 6 6
39000 – Ministério dos Transportes 979 14.403,60 130,4 6,3 15.519,30 115,4 1.395,60 1,1 1.512,10
39250 – Agência Nacional de Transportes Terrestres 289,5 289,5 19,9 19,9
40000 – Ministério do Trabalho e Emprego 826,9 82,7 909,7 85,4 1,8 87,1
41000 – Ministério das Comunicações 456,3 116,2 6,2 110,9 689,6 14,8 31,9 0,4 22,3 69,4
41231 – Agência Nacional de Telecomunicações 213 213 21,8 21,8
42000 – Ministério da Cultura 725,1 215,1 24,4 964,6 75 13,2 1,2 89,4
42206 – Agência Nacional do Cinema 45,3 45,3 4,5 4,5
44000 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1.274,70 9,3 1.284,10
46000 – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1.102,60 1.102,60 8,5 8,5
47000 – Ministério do Planejamento e Orçamento 969 969 30,7 30,7
49000 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1.444,70 143,4 1.588,10 212,6 4 216,6
51000 – Ministério do Esporte 410 69,5 293,3 900,9 1.673,70 58,1 3,4 73,9 135,3
52000 – Ministério da Defesa 5.816,40 5.532,30 594,4 29,1 11.972,10 512,4 161,3 2 675,7
53000 – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 1.704,70 1.570,50 772,5 2.348,90 6.396,50 396,4 28,6 294,3 719,3
53210 – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 216,1 216,1
54000 – Ministério do Turismo 457 114,4 1.350,00 1.921,50 91,5 4 174,3 269,8
55000 – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 7.142,60 415,3 271 7.829,00 920,9 3,2 924,1
56000 – Ministério das Cidades 1.727,60 15.071,00 304,7 1.026,90 18.130,10 849,6 1.132,60 2,9 148,7 2.133,80
58000 – Ministério da Pesca e Aquicultura 208,9 39,7 248,6 34,2 2,1 36,3
60000 – Gabinete da Vice-Presidência da República 5 5 0,1 0,1
63000 – Advocacia-Geral da União 525,4 525,4 19,4 19,4
65000 – Ministério das Mulheres 179,7 34,3 144,5 358,5 31,5 2,1 29,1 62,7
67000 – Ministério da Igualdade Racial 135,5 135,5 18,8 18,8
68000 – Ministério de Portos e Aeroportos 86,5 1.332,10 31,1 1.449,70 11,8 156,2 0 168,1
68201 – Agência Nacional de Transportes Aquaviários 56,5 56,5 1,3 1,3
68213 – Agência Nacional de Aviação Civil 117,1 117,1 2,4 2,4
69000 – Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 58,6 58,6 1,9 1,9
81000 – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 352,6 3 355,6 31,4 0,2 31,6
83000 – Banco Central do Brasil 318,5 318,5 2,9 2,9
84000 – Ministério dos Povos Indígenas 385,3 385,3 12,5 12,5
Total Geral 107.977,20 54.248,60 8.557,20 15.544,00 186.327,00 9.256,20 4.500,00 153,6 1.095,30 15.005,10

Contenção de R$ 15 bi no orçamento ‘não resolve o problema’

Segundo o economista sênior do Julius Baer Brasil, Gabriel Fongaro, a contenção de R$ 15 bilhões não altera o cenário de preocupação com a política fiscal. “Não resolve em nada o problema, porque as despesas obrigatórias vão continuar crescendo”, afirma.

O economista ressalta que o relatório bimestral de março já mostrava motivos para um anúncio de contingenciamento. “Se o governo fosse 100% comprometido com a meta e com o arcabouço fiscal, ele já deveria ter feito [uma contenção] em março”, afirma.

O mercado espera novos cortes para alcançar um equilíbrio fiscal, mas o economista diz que o Governo está “fazendo o mínimo necessário para não desencadear uma crise muito aguda no mercado financeiro”.

Fongaro explica que, para melhorar a credibilidade, é preciso mirar o centro da meta, ao invés do piso. “É preciso acabar com essas interpretações criativas da lei, que a gente sabe que são feitas assim para deixar você gastar mais”, diz.

Ele ainda cita outros quatro pontos que precisam ser revisados:

  1. benefícios previdenciários, que poderiam ser ajustados apenas pela inflação;
  2. regra do salário mínimo, que afeta vários outros benefícios sociais;
  3. mínimos constitucionais de saúde e educação; e
  4. reforma administrativa.