Governo regulamenta programa para pessoa com deficiência

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) o decreto que traça as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, voltado a pessoas com deficiência.

O documento, que deve ser publicado na próxima edição do Diário Oficial da União, é resultado de um trabalho conjunto dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“Esse é um decreto muito importante, que vai permitir, a nível nacional, as políticas para o desenvolvimento de tecnologias para pessoas com deficiência, visando a redução de preço desses equipamentos, dar mais acesso à mobilidade, melhor qualidade de vida para tantas pessoas que nós temos no país”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, em vídeo publicado nas redes sociais.

Na gravação também estão o presidente Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que é defensora das causas das pessoas com deficiência.

Entre as tecnologias assistivas estão incluídos todos os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovam as habilidades funcionais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O objetivo é dar autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social a esse público.

O decreto regulamenta o Artigo 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, que prevê o desenvolvimento de um plano específico de medidas para facilitar o acesso a crédito especializado para aquisição de tecnologia assistiva. O plano deverá ser renovado a cada quatro anos.

“A Exposição de Motivos [do decreto] destaca que a tecnologia assistiva é um assunto de grande relevância para o segmento das pessoas com deficiência e depende de ações articuladas entre os ministérios, o Sistema de Inovação, Pesquisa & Desenvolvimento, o setor produtivo e representantes da sociedade civil”, informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

De acordo com a pasta, o plano tem o potencial de beneficiar cerca de 46 milhões de pessoas, de acordo com o censo demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A norma define os limites de atuação do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, criado em 2019, tendo por balizas a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.