Governo quer rever governança e gestão do FGTS

Após mudanças no saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro quer começar neste semestre rediscutir regras de governança do fundo e do perfil de investimentos, em meio ao desafio de garantir rentabilidade aos cotistas em um cenário de juros baixos.

O objetivo é melhorar a seleção de projetos e o nível de exposição a risco de empreendimentos que recebem aporte do FI-FGTS (fundo de investimento do FGTS). Também está na mesa discutir a previsão de diversificação da carteira, incluindo eventual abertura da gestão de recursos a outros players além da Caixa Econômica Federal, disse o diretor do departamento do FGTS no Ministério da Economia, Igor Villas Boas.

“A sustentabilidade do fundo esteve sempre associada à obtenção de uma receita financeira relativamente segura, fácil, por meio dos títulos federais. Isso mudou muito”, disse ele em entrevista à Reuters. “Essa forma que funcionou nos últimos 10 anos (…) não vai funcionar mais nos próximos 10 anos.”

A Selic está na mínima histórica de 6% ao ano e a perspectiva é que caia ainda mais em meio à lenta atividade econômica e baixa inflação, com o Banco Central sinalizando que há espaço para mais cortes à frente.

Villas Boas defende que o redirecionamento do FGTS deve começar pelo estabelecimento de regras de governança mais profissionais e “muito mais livres de ingerência política”.

Nesse contexto, a possibilidade de a gestão da Caixa ser aberta a outras instituições será uma discussão “natural”, segundo ele. “Se você quiser diversificar e ter ativos variados sendo bem geridos, sabe que cada gestor tem suas competências. Isso eventualmente pode ser necessário”, afirmou Villas Boas.

Sobre o perfil de investimento, para garantir rentabilidade maior, o fundo teria que buscar aplicações de maior risco. Para Villas Boas, nesse processo os empreendimentos em infraestrutura têm um papel importante, mas com foco em projetos maduros, com perspectivas sólidas de geração de receitas. As alocações seriam feitas em parceria com mais investidores, incluindo estrangeiros, para compartilhar riscos e ter o crivo do mercado.

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“Investimento em infraestrutura de uma forma geral pode ser muito bom; o perfil do empreendimento que precisa ser trabalhado melhor”, afirmou.

Ele citou como mau exemplo o investimento feito no passado pelo fundo no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Em 2017, último dado disponível, o FI-FGTS tinha 2,5 bilhões de reais aplicados num fundo voltado para obras do projeto, que foi alvo de denúncias de corrupção no âmbito da operação Lava Jato.

Segundo Villas Boas, boa parte das iniciativas em estudo dependerão apenas de decisões do Conselho Curador (do FGTS), mas as mudanças na governança do fundo demandam medida legislativa.

“Esse primeiro passo de melhorar a rentabilidade, de mostrar os desafios do cenário, vai ajudar a amadurecer a próxima discussão que é (…) o que deveria ser o FGTS, o que deveria ser essa grande parte da poupança nacional”, disse ele, adicionando que economistas e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já têm tratado do tema.

Habitação

Do total de ativos do FGTS -496,8 bilhões no fim de 2017-, 60% constituem uma carteira de habitação, na qual há concessão de subsídios para moradias populares, como nas faixas mais baixas do Minha Casa, Minha Vida (MCVM).

Villas Boas destacou que essa carteira tem uma rentabilidade menor do que a que deve ser entregue por lei pelo FGTS, de 3% ao ano acrescida da correção da Taxa Referencial (TR). Por isso, os 40% restantes de ativos do FGTS têm que necessariamente render mais para assegurar a sustentabilidade do fundo.

Os dados de 2018 encaminhados pela Caixa projetam retorno do FGTS em 2018 de 6,18%. Para Villas Boas, o valor é superior ao oferecido pela poupança e por muitos fundos de renda fixa, mesmo com o repasse de 9 bilhões de reais ao MCMV. Mas ele ressalta que garantir resultados dessa ordem será cada vez mais difícil.

“O fundo precisa passar a ser percebido com esses desafios todos”, disse. “Ele pode manter seu papel na habitação popular, nem advogo que ele deixe de manter. Mas precisa ter uma gestão de risco/retorno bem afinada, bem rigorosa, a mais acertada possível”, completou.