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Governo quer regulamentar lobby por meio da transparência de dados

Agência Brasil - 11/02/2019 - 19:28
(Agência Brasil)

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse que está entre as prioridades da pasta a regulamentação do lobby por intermédio da transparência de dados. Lobby é o nome que se dá às ações organizadas por grupos específicos para influenciar propostas e medidas de interesse principalmente na esfera pública. A iniciativa foi revelada durante entrevista à EBC veiculada nesta segunda-feira (11).

“O lobby é um ambiente sombrio. O que a gente quer é ali jogar alguma luz e expor para toda a sociedade”, descreve o ministro, informando sobre o funcionamento de um sistema de agendas que dê publicidade a contatos entre agentes públicos e representantes de empresas privadas.

As agendas registrarão “quem está indo ali [ao órgão público], em nome de quem, com que objetivo”. Wagner Rosário disse que, “para serem legais e éticos”, os encontros no ambiente público com representantes de interesses privados têm que ser transparentes. “A gente espera conseguir atuar antes que o problema aconteça.”

Anticorrupção

A CGU prepara um pacote inédito de medidas de combate à corrupção, defesa do patrimônio púbico e transparência na gestão. As ações, previstas no plano dos 100 primeiros dias de governo, foram detalhadas pelo ministro Wagner Rosário.

A condução do pacote ficará sob responsabilidade de um comitê interministerial de combate à corrupção formado pelos titulares da CGU, dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Economia e do Banco Central. Segundo Rosário, o grupo se reunirá periodicamente e terá como função “subsidiar o presidente da República e suas decisões e tentar apontar os problemas que nós temos no governo”.

De acordo com o ministro, o governo já prepara um decreto para estabelecer “regras mínimas” para nomeação em cargos de confiança na administração pública federal. Nas escolhas e indicações de nome, devem pesar desde a formação acadêmica até a conduta do servidor, para evitar a ocupação de cargos em conflito de interesse. “Nós temos ocupação de cargos com pessoas muito despreparadas. Indicações para cargos sem base em um critério claro.”

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Público e privado

O cuidado com a nomeação dos servidores vai se estender ao cruzamento de informações para evitar nepotismo entre funcionários públicos e até empregados terceirizados. “Esses problemas são recorrentes na administração, e a gente está informatizando, tornando isso mais fácil”, afirma Wagner Rosário, que espera que o conjunto das ações “modifique as relações entre o público e o privado”.

A CGU estuda a criação de um mapa de riscos de fornecedores com uso de aplicativos que permitam a detecção de indícios de fraude. Fornecedores de produtos e prestadores de serviços ao governo “que oferecem risco” – por já terem sido sancionados, por terem aumentado muito a capacidade de fornecimento subitamente – serão monitorados.

O combate à corrupção, o controle e a transparência de gestão são diretrizes gerais do governo, mas cada órgão deverá ter plano para prevenção e punição de fraudes. “A gente pretende criar uma ‘unidade de integridade’ dentro dos órgãos. Essa unidade vai tentar detectar as fragilidades, vai propor controles e verificar se esses controles estão sendo implementados. Vai ter um mecanismo de Identificação de risco e fragilidades em repasses de recursos”, descreve.

Educação Cidadã

Rosário informou que a CGU implantará, em parceria com o Ministério da Educação, o Programa Federal para Educação Cidadã, sobre “aprendizado ético do que venha a ser o dinheiro público, o respeito ao próximo”, para escolas públicas e privadas de todo o país.

O material, elaborado pelo Instituto Maurício de Sousa para alunos do 1º ao 5º anos, está em digitalização e ficará disponível no início do próximo semestre em versões online e offline.

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