Governo quer quitar R$ 95 bi mudando regra de precatórios; veja a agenda desta terça-feira (26)

O Ministério da Fazenda recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para mudar a classificação no gasto do Tesouro com precatórios. Com isso, o governo buscar quitar R$ 95 bilhões de fatura acumulada.

Em manifestação enviada ao Supremo ontem (25), a AGU defende a inconstitucionalidade parcial de emendas constitucionais que criaram um teto anual para o pagamento de precatórios de 2022 a 2026, além de obrigar a União a aceitar créditos de decisões transitadas em julgado como pagamento de outorgas e na compra de imóveis públicos.

Precatórios são dívidas que a União tem em função de decisões judiciais. O teto foi estabelecido no governo de Jair Bolsonaro, que em 2021 afirmava que não havia espaço orçamentário suficiente para arcar com o pagamento de cerca de R$ 89,1 bilhões em precatórios em 2022.

Em sua manifestação, a AGU argumentou que após a abertura do espaço fiscal pelas emendas “foram criadas despesas obrigatórias com a estimativa de custo adicional de R$ 41 bilhões ao ano”.

Com o auxílio de nota técnica formulada pela Fazenda, a AGU argumentou que o teto para os precatórios produziu “um volume significativo e crescente de despesa artificialmente represada”, a ser paga apenas em 2027.

“A permanência do atual sistema de pagamento de precatórios tem o potencial de gerar um estoque impagável, o que resultaria na necessidade de nova moratória”, disse a AGU, conforme nota divulgada pelo governo.

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Economia

Hoje a atenção dos mercados está voltada para a divulgação da Ata do Copom e o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15).

A Ata, divulgada há pouco, reforça que novos cortes estão previstos para nas próximas reuniões. No entanto, o Copom já fez questão de controlar os ânimos de investidores que já falavam em um reajuste de 0,75 ponto percentual (p.p).

No texto de hoje, o Copom destacou que é unânime a expectativa de cortes de 0,50 p.p. nas próximas reuniões e avalia que o ritmo é apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário.

Já o IPCA-15, que será divulgado às 9h, também não deve alterar as projeções de mais duas reduções de 0,50 ponto percentual (p.p), levando a Selic a terminar o ano no patamar de 11,75%.

Confira a agenda econômica desta terça-feira (26)

* Com Reuters