Governo quer mudar Lei das Estatais; veja qual é a proposta
O governo Lula está preparando um substitutivo para alterar a Lei das Estatais, que define as regras para cargos de presidência de empresas públicas.
Segundo o Valor Econômico, o desenvolvimento da proposta está nas mãos da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).
A ideia é flexibilizar o acesso a cargos nos conselhos administrativos das estatais e, se o plano sair do papel, serão 317 postos disponíveis para indicação de Lula. Com isso, o governo garante espaços para aliados na liderança das empresas.
Agora, se substitutivo incluir também cargos de direção, entram na conta outros 272 cargos nas diretorias executivas – totalizando 589 cargos.
A proposta que está sendo estudada substituiria o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Em dezembro, foi aprovado um projeto que altera dois pontos da lei: o tempo de indicação por parte do governo e o limite para despesas com publicidade e patrocínio.
O que é a Lei das Estatais?
Em vigor desde julho de 2016, a Lei das Estatais tem a função de barrar interferências do governo federal nas empresas públicas.
A medida foi sancionada no governo Temer com o intuito de fortalecer a governança das estatais, em um momento de investigações que apontavam o uso político na empresas públicas em governos anteriores. O texto traz como foco principal mecanismos de blindagem dessas empresas contra a ingerência política, criando regras para a nomeação de diretores e conselheiros.
