Governo quer mudar gatilho do teto e PIS/Cofins pós-Previdência

O governo vai enviar ao Congresso três propostas consideradas prioritárias para a equipe econômica logo após a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado, segundo fontes com conhecimento do assunto.

Pelo Senado, será reapresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar o acionamento de gatilhos que assegurem o cumprimento do teto de gastos pelos próximos dois anos, disseram duas fontes da equipe econômica, que pediram anonimato porque as discussões não são públicas.

O objetivo do ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, é fazer ajustes na proposta já existente, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que trata do assunto. A ideia é que o texto sofra modificações e seja reapresentado por um senador, uma vez que o governo assumiu o compromisso de que o tema comece a ser debatido por meio do Senado.

Pela Câmara, será enviada uma primeira etapa da reforma tributária a ser analisada numa comissão mista. Ao invés de um projeto amplo de unificação de impostos, a estratégia é propor inicialmente a simplificação da cobrança do PIS/Cofins, disseram duas fontes.

Além disso, será apresentada uma proposta de reforma administrativa para reestruturar as carreiras do funcionalismo público.

O Ministério da Economia não quis comentar o assunto.

As propostas fazem parte de uma agenda que os técnicos do Ministério da Economia chamam de “transformação do Estado” e que será complementada posteriormente.

A PEC do teto, por exemplo, é considerada uma medida emergencial e faz parte do pacto federativo, que também será composto por outra proposta para desindexar e desvincular o Orçamento.

A reforma tributária também terá outras etapas, disseram as fontes, que ainda estão sendo preparadas pelos técnicos da pasta.