Governo quer lançar regularização fundiária mesmo sem aprovação do Congresso

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira que o governo pretende anunciar alternativas iniciais de regularização fundiária mesmo antes de o Congresso votar projeto sobre o tema.

Mourão afirmou, após reunião com empresários, que a ideia é utilizar as medidas possíveis para iniciar o processo e garantiu haver base legal para isso.

“Isso vai ser anunciado com detalhes na semana que vem, depois que o conselho aprovar”, disse o vice-presidente a jornalistas, referindo-se ao Conselho da Amazônia.

“Uma linha de ação inicial para a regularização fundiária com os meios disponíveis, mesmo sem a aprovação do PL”, declarou.

“Nós temos algumas áreas que a gente pode avançar e resolver os problemas das pessoas que estão lá.”

Tramita na Câmara um projeto que trata do tema, mas ele sofreu uma interrupção após impasse em torno do texto do relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Setores do governo pressionaram por uma flexibilização maior para a regularização de terras, levando à retirada de pauta da proposta.

Segundo Ramos, o cenário mudou e há, agora, clima favorável ao projeto, inclusive por parte dos que pressionavam por mudanças no texto, e o tema deve voltar à discussão nos próximos dias.

Ramos acrescenta que atuação do vice-presidente favorável ao projeto deu força à proposta.

“O vice-presidente Mourão entrou de uma forma muito efetiva em defesa do projeto e do meu parecer e acho que vota nas próximas semanas”, disse o deputado à Reuters nesta sexta.

O parecer do parlamentar adota 2008 como marco temporal para a comprovação da ocupação de terras e a dispensa de vistoria prévia para regularização de imóveis com até 6 módulos fiscais.

Editado inicialmente como uma medida provisória, o texto original sobre o tema adotava 2014 como marco temporal e estabelecia a dispensa para propriedades de até 15 módulos fiscais.