Governo quer governança para fornecedores de rede federal de dados e mira chinesas

As empresas que fornecerão equipamentos para as redes privativas fixa e móvel do governo federal terão que cumprir regras de governança compatíveis com as de empresas listadas na bolsa, e talvez terem que ter capital aberto, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do texto que está sendo finalizado.

Embora valham para todas as empresas, as exigências têm endereço certo: chinesas como a Huawei que teriam mais dificuldade de cumprir as normas.

A portaria, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial, definirá que as empresas fornecedoras de equipamentos terão que “observar os padrões de governança corporativa compatíveis com exigidos no mercado acionário brasileiro”.

“As regras são definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mas a gente está falando de empresas que têm governança corporativa, conselho de administração, compliance, que a gente consiga avaliar como as decisões são tomadas e que tenha capital aberto ou possa ter”, disse uma das fontes.

A Huawei não tem capital aberto e, para padrões internacionais, tem um grau de transparência inferior ao exigido no Brasil. Uma das questões levantadas pelo governo americano contra a empresa é que o governo chinês seria um dos donos da empresa, o que a Huawei nega.

Uma fonte ouvida pela Reuters afirma que as restrições não obrigatoriamente barrariam a empresa, mas podem dificultar a vida dos chineses.

A decisão de impor essas regras apenas para a rede que irá atender o governo federal foi uma solução salomônica, que atende o desejo do presidente Jair Bolsonaro e ala do governo que teme a interferência dos chineses na rede de informações do país, mas libera o restante da rede de 5G para as operadoras de telecomunicações adotarem os fornecedores que quiserem.

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“Essas regras mais rígidas de segurança valem apenas a rede privativa do governo. Nas redes regulares, as regras são as já existentes”, disse uma das fontes.

A portaria traçará as diretrizes que as empresas de telecomunicações precisam cumprir para participarem do leilão. Ofertar ao governo a rede privativa é uma delas.

O texto prevê duas redes: uma fixa, de fibra óptica, que interligará os órgãos da administração federal em todo o país. A outra, móvel, será para operação apenas no Distrito Federal, para tráfego de informações estratégicas – isso inclui agências de inteligência, Defesa, polícias federal, bombeiros e outros.

A solução encontrada pelo Ministério das Comunicações deve diminui a temperatura na relação com os chineses no momento em que o governo brasileiro precisa do acesso aos insumos para vacinas contra a Covid-19 vindas do país asiático.

O leilão para as frequências 5G deve acontecer no primeiro semestre de 2021. Na próxima segunda-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aprovar o edital do leilão.

Na terça, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, embarca para uma viagem que inclui Finlândia, sede da Nokia, Suécia, onde fica a Ericsson, Coreia do Sul, da Samsung, e China, onde ficam Huawei e ZTE.