Governo quer garantir leilão para evitar liquidação de distribuidoras

Após a decisão que autorizou o leilão de privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras, o governo trabalha com a perspectiva de encerrar o processo até o final de agosto, para evitar uma eventual liquidação das distribuidoras. De acordo com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, o esforço é para assegurar “dentro do que for possível” o leilão da privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), distribuidora de energia da Eletrobras no Piauí, no dia 26 de julho.

“A gente trabalha com alguns cenários assim, desesperadores, é claro que a gente tem que pensar, considerar, mas a gente está trabalhando com um cenário de pacificação, de resolver da melhor forma possível”, disse Felix.

O governo resolveu adiar para o dia 30 de agosto o leilão de quatro distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima e Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia). A medida foi tomada em razão do calendário do Senado. Aprovado na Câmara no início de julho, a medida provisória que autoriza a privatização das distribuidoras ainda aguarda a apreciação dos senadores.

De acordo com o secretário do MME, a alteração no calendário visa a garantir, o processo de privatização e garantir uma “solução sustentável”. A Eletrobras convocou para 30 de julho uma assembleia de acionistas que irá deliberar sobre a prorrogação até o final do ano do prazo máximo para privatização das distribuidoras. O prazo aprovado originalmente vence no final de julho. Há ainda a possibilidade de os acionistas decidirem pela liquidação e dissolução das empresas.

“A liquidação potencial a partir de agosto está sendo desarmada. As demais a gente tem expectativa que o Senado aprecie isto ao longo do mês de agosto para poder ter um leilão bem sucedido”, disse Félix. “No caso da assembleia, o nosso entendimento é de que os acionistas vão ter os elementos para tomar a decisão mais adequada”, acrescentou.

Outra distribuidora, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) teve o leilão suspenso devido a uma decisão judicial. Uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo de Alagoas. “A Ceal tem sido objeto de reunião no Ministério da Fazenda para ver como se resolve essa questão de uma possível dívida que a União teria com a empresa com o governo do estado. Todas as frentes estão sendo trabalhadas”, afirmou Félix

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Liquidação

O secretário confirmou ainda que o MME entrou em contato com a Agência Nacional e Energia Elétrica (Aneel) para tratar do cenário de liquidação das distribuidoras. “A Aneel tem que estar preparada para qualquer cenário. Não estamos preparando com esse cenário de liquidação, mas para leiloar as empresas”, disse.

De acordo com o diretor da agência reguladora, Tiago Correia, a Aneel tem um plano de contingência caso a hipótese de venda não corra. Atualmente, a Eletrobras opera em caráter precário a concessão das distribuidoras. Segundo o diretor, esse cenário seria uma “catástrofe” e o melhor é realizar o leilão das distribuidoras.

Para Correia, é preciso resolver a situação e efetivar um operador permanente para as distribuidoras. “O que precisa ficar claro é que não tem alternativa a não ser licitar. A alternativa da liquidação é uma catástrofe, mas, se tiver de ser feita, vai ser feita”, disse.