Governo quer ampliar previdência complementar como garantia de crédito para ajudar na retomada

A equipe econômica quer ampliar as possibilidades para que a previdência complementar seja oferecida como garantia em operações de crédito, destacou a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia nesta quinta-feira, mencionando a medida entre as que serão encaminhadas no curto prazo para fortalecer o crédito e ajudar na retomada econômica.

Segundo a SPE, o uso da previdência complementar como garantia vai diminuir a necessidade de saques dos recursos, reduzindo o custo para o tomador do crédito.

Também está na mira do governo um novo marco legal da securitização para ampliar as possibilidades de lastros e dar maior segurança jurídica às operações de securitização, além da instituição de câmaras gestoras de garantias.

No rol das ações que serão tomadas, a SPE citou ainda o fortalecimento de garantias existentes, por meio de medidas como o estabelecimento de novo processo de execução extrajudicial da hipoteca, o aprimoramentos nas regras sobre bens de família legais e o estabelecimento expresso da possibilidade de constituição da alienação fiduciária sobre a propriedade superveniente do fiduciante.

A secretaria também mencionou “esforço para desenvolver o mercado de hipoteca reversa”, medida divulgada no ano passado pelo governo e pelo Banco Central pela qual o dono de um imóvel, ao abrir mão da titularidade do bem em favor de um banco, receberia da instituição uma espécie de salário até o fim da vida.

Com base em dados da PNAD contínua, a SPE estimou que a hipoteca reversa no país poderia causar uma injeção adicional de crédito na economia brasileira de 39,8 bilhões de reais a 46,6 bilhões de reais, equivalente a 0,86% a 0,99% do total de crédito privado disponível no Brasil.

“As medidas acima, coordenadas com outras, buscarão dar resposta aos efeitos deletérios causados pela Covid-19, buscando que o crédito possa de forma natural financiar a recuperação da economia real no período pós-pandemia”, disse a secretaria, em documento no qual reiterou sua crença numa retomada sustentável em 2021, com alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2%.

Para a concessão de crédito ao agronegócio, a SPE citou como medida para o futuro o Fundo Imobiliário Rural, “que dinamizará o mercado de terras rurais promovendo investimentos e regularização das propriedades rurais”, além da CPR Verde e a estruturação de mercado para negociação das Cotas de Reserva ambiental em bolsa.

Riscos

A secretaria frisou, ao longo do seu documento, a necessidade de o país prosseguir comprometido com a agenda de sustentabilidade das contas públicas e disse que, no curto prazo, é crucial que o lado fiscal seja consolidado. No longo prazo, chamou atenção para a elevação necessária da produtividade total dos fatores.

“A falha em endereçar qualquer um desses riscos trará consequências negativas severas para nossa sociedade”, afirmou a SPE. “As PECs de Emergência Fiscal, Pacto Federativo, Fundos, e Reforma Administrativa precisam caminhar no Congresso Nacional com o devido senso de urgência”, acrescentou.

Na frente da produtividade, a SPE afirmou que a agenda do governo envolve a abertura da economia, as privatizações e concessões, a reforma tributária e o fortalecimento de marcos legais, entre eles o de gás e o de cabotagem, ainda não apreciados pelos parlamentares, além da nova lei de falências, que também precisa ser aprovada no Congresso.

“Com as reformas temos a retomada sustentável da economia, sem as reformas voltaremos aos voos de galinha”, afirmou a secretaria.