Governo quer acelerar mecanismo para não estourar teto de gastos

A equipe econômica conta com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados para ajudar no cumprimento da regra do teto de gastos.

A ideia é acelerar o acionamento de gatilhos de contenção de gastos quando as despesas obrigatórias atingirem patamares muito elevados, de acordo com dois integrantes do governo que acompanham as discussões.

O texto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM), inclui entre os gatilhos a suspensão temporária de repasses do FAT ao BNDES, a redução temporária da jornada de trabalho e de salários de servidores públicos e redução de incentivos fiscais.

O Ministério da Economia não quis comentar o assunto.

Os integrantes do governo, que pediram anonimato porque as discussões não são públicas, explicaram que a regra atual do teto de gastos, pelo qual as despesas só podem crescer com base na inflação do ano anterior, tem falhas porque os gatilhos são muito difíceis de serem acionados.

Como o orçamento federal precisa ser encaminhado ao Congresso respeitando o teto, as despesas acabam não chegando a um patamar no qual medidas corretivas possam ser aplicadas. Assim, o que acontece é um cenário semelhante ao de 2019, em que as despesas obrigatórias tomam espaço das discricionárias, deixando a máquina pública próxima de uma paralisia, em que o governo não consegue adotar as medidas corretivas.

Regra de ouro

A PEC do deputado Pedro Paulo tem foco na regra de ouro. Segundo ele, o texto prevê mecanismos corretivos para que a norma – pela qual o governo só pode emitir dívida para honrar despesas com investimentos – não seja descumprida.

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A PEC prevê, por exemplo, que quando as emissões superarem 95% das despesas de capital, alguns gatilhos já sejam aplicados. Entre eles: proibição de criação de cargos, funções ou aumentos de salários, proibição de realização de concursos públicos, proibição de medidas que impliquem em aumento de despesas obrigatórias acima da inflação.

Esses mecanismos, embora não sejam direcionados ao teto e sim à regra de ouro, poderiam ajudar porque também restringem despesas. De acordo com Pedro Paulo, técnicos da Câmara e integrantes da equipe econômica estão discutindo outros ajustes que poderiam ser feitos para aperfeiçoar o teto.

A admissibilidade do texto da PEC está prevista para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira.