Governo qualifica empreendimentos portuários e rodoviários para privatização

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto com os empreendimentos do setor portuário e rodoviário qualificados para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), permitindo que sejam outorgados à iniciativa privada, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.

Entre os principais empreendimentos qualificados, está o Porto Público de Itajaí, em Santa Catarina, que faz parte do Complexo Portuário de Itajaí, juntamente com os Terminais de Uso Privado (TUPs) – Teporti, Poly, Trocadeiro, Barra do Rio, Braskarne e Portonave.

“O objetivo esperado da desestatização é que gestão privada traga uma maior eficiência à administração do porto público, aumentando a competitividade na sua área de influência”, afirma nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O decreto também inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) diversos trechos de rodovias federais, dentre eles, a BR-153 (PR), a BR-230 (PA) e a BR-316 (MA).