Governo publica portaria com novidades sobre direcionamento de recurso do Funcafé

O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira, 7, a Portaria nº 442, que “dispõe sobre o direcionamento e contratação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) destinados aos financiamentos à cafeicultura, no exercício de 2022 – Ano Safra 2022/2023″.

Conforme avaliação do Conselho Nacional do Café (CNC), “basicamente, a publicação é mais um passo para a liberação dos recursos aos agentes financeiros que operam as linhas de crédito do Funcafé”.

O conselho destaca em comunicado que “a novidade está no artigo segundo da portaria que autoriza o remanejamento do saldo remanescente nas linhas ofertadas, no final do ano corrente, desde que os agentes financeiros sejam consultados”.

O presidente do CNC, Silas Brasileiro, disse na nota que “o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) decidiu por dar ainda mais condições para que os recursos sejam aplicados da melhor maneira possível.

Se no final do ano alguma linha não tiver demanda significativa, o crédito poderá ser direcionado a outra sem que haja a burocracia de voltar ao Ministério da Agricultura, ao Ministério da Economia (por meio do Conselho Monetário Nacional), com consulta apenas ao CDPC para indicação. Isso dará mais agilidade e assertividade na aplicação dos recursos”.

As instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) interessadas em operacionalizar os recursos do Funcafé no exercício de 2022 terão dez dias corridos, contados a partir da data da publicação da Portaria, para apresentar proposta de demanda por recurso e a documentação exigida para habilitação, conforme artigo terceiro.

Segundo Silas Brasileiro essa é uma antecipação fundamental para o processo de liberação dos recursos ao produtor. “Quando da definição das taxas de juros do Plano Safra, por intermédio do governo, os agentes financeiros já estarão com seus contratos assinados e prontos para operar as linhas de crédito. Isso trouxe um avanço enorme, economizando tempo e ofertando os recursos aos cafeicultores no momento certo”.

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