Governo publica MP’s que autorizam compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro; setor critica decisão

O Governo Federal publicou as Medidas Provisórias 1224/2024 e 1225/2024 autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a compra até um milhão de toneladas de arroz estrangeiro.

A medida busca garantir o abastecimento alimentar em todo o território nacional, que pode ser comprometido diante do alto volume de chuvas na região Sul, afetando a produção gaúcha, responsável por cerca de 70% do arroz produzido no Brasil.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de arroz importado. O produto será vendido ao consumidor pelo preço tabelado de R$ 4 por quilo e que serão comercializadas com a logomarca do Governo Federal.

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Os estoques adquiridos pela Conab serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas. Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou que a iniciativa visa evitar alta nos preços e que o arroz importado não irá concorrer com os agricultores brasileiros.

“Já conversei com os produtores para deixar claro que não é para concorrer com o nosso arroz. Não queremos qualquer peso no bolso do brasileiro. Queremos estabilidade e comida na mesa”, disse.

Setor do arroz desaprova medida

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, criticou a decisão. Gedeão vê o apoio estatal a importações como “desnecessário”, afirmando que há oferta interna suficiente, e ainda qualificou de “tresloucada” a medida que autoriza compras de até 1 milhão de toneladas de arroz importado.

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“O ministro parece que se preocupou muito com a importação de arroz, não com salvar os produtores do Rio Grande do Sul”, afirmou Pereira, mencionando o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, Na terça-feira, Fávaro vai instalar um gabinete itinerante da pasta no Estado.

O preço do arroz em casca posto na indústria do Rio Grande do Sul subiu quase 13% no acumulado do mês até a última sexta-feira, para 120,95 reais a saca de 50 kg, segundo estudos do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada).

“Não tem por que essa importação intempestiva… ainda com preço subsidiado, porque a 4 reais que eles querem colocar no saco (no supermercado) deverá ter subsídio em torno de 20% no quilo. Parece que veio afundar mais o produtor rural, e justamemte em um setor que estava se reabilitando”, afirmou.

Para o economista-chefe da Farsul, Antonio da Luz, o programa do ministério “será a maior intervenção em preço de produto não administrado desde o início do Plano Real”.

*Com Reuters