Governo publica decreto que transfere secretaria de privatizações ao Ministério da Economia

O governo federal publicou nesta sexta-feira decreto que transfere a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil para o Ministério da Economia.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, a transferência inclui o Gabinete; a Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Negócios; a Secretaria de Energia, Petróleo, Gás e Mineração; a Secretaria de Transportes; a Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos; e a Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira, no Twitter, a saída do PPI da Casa Civil, numa medida que dará ainda mais poder ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao mesmo tempo em que enfraquece o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

– Informo que em Diário Oficial será publicado:

– Tornar sem efeito a admissão do servidor Santini;
– Exonerar o interino da Casa Civil; e
– Passar a PPI da Casa Civil para o Ministério da Economia.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 30, 2020

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Em seu programa de governo para as eleições presidenciais, organizado por Guedes, Bolsonaro já havia apontado que “para atender o objetivo de enxugamento do Estado” seu futuro Ministério da Economia concentraria as funções dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Indústria e Comércio, bem como a secretaria executiva do PPI.

Após a eleição, contudo, o presidente terminou alocando o PPI sob o comando do então ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz. Após a demissão de Santos Cruz, o PPI foi, em julho, para a Casa Civil, sob os cuidados de Onyx.