Governo publica decreto para participação privada em programa habitacional

O governo federal publicou nesta segunda-feira decreto que permite estudos para inclusão da iniciativa privada no programa habitacional Casa Verde Amarela.

O decreto inseriu o Casa Verde Amarela no Programa de Parcerias e Investimento (PPI) para permitir o fomento a empreendimentos voltados à “locação social”.

A partir do decreto, “serão realizados estudos coordenados pela Secretaria Especial do PPI, a fim de se encontrarem novos modelos de execução da política de habitação com foco na participação da iniciativa privada”, afirma comunicado da secretaria-geral da Presidência à imprensa.

“Esses estudos poderão ser amparados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP)”, acrescenta o texto.