Governo propõe rescisão de contratos de térmicas do leilão emergencial da crise hídrica

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública com proposta de rescisão dos contratos assinados com usinas termelétricas que venceram o leilão emergencial realizado no ano passado para fazer frente à crise hídrica.

Apresentada às vésperas do segundo turno das eleições no próximo domingo, em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta a reeleição, a medida busca reduzir custos com a geração de energia elétrica, respeitando as regras do leilão e preservando o fornecimento de energia elétrica, disse o ministério, em comunicado.

A minuta de portaria autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a rescindir os contratos de energia das usinas que entraram em operação dentro dos prazos estipulados e que estão adimplentes com suas obrigações.

Nesses casos, seria uma “rescisão amigável”, sem ônus para as partes. Os geradores que concordarem terão 30 dias, após a publicação da portaria de diretrizes, para apresentar à Aneel o termo de aceitação.

Já para as usinas que atrasaram e não cumpriram com os prazos contratuais, os contratos seriam rescindidos por inadimplência, com consequente cobrança das penalidades de multa, conforme regras estabelecidas nos próprios contratos.

A maioria dos empreendimentos contratados emergencialmente no ano passado, a custos de mais de 30 bilhões de reais para os consumidores, não entrou em operação nos prazos estabelecidos.

Os principais projetos atrasados, que discutem a situação de seus contratos na Aneel, são os da empresa turca Karpowership e da Âmbar Energia, do grupo J&F.

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“A rescisão amigável, bem como a redução da geração contratada, já vinha sendo solicitada por alguns geradores à Aneel e ao ministério”, disse o governo.

“Além disso, o Tribunal de Contas da União tem apontado a necessidade da análise de alternativas para a redução dos custos do PCS, entre elas a rescisão contratual”.

A consulta pública fica aberta até 28 de novembro.

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