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Governo propõe regra para térmicas exportarem energia para Argentina e Uruguai

Reuters - 10/09/2019 - 14:56
A pasta defendeu ainda que as regras vão ampliar a flexibilidade e desburocratizar o processo de exportação (Eletrobras Furnas/Flickr)

O Ministério de Minas e Energia apresentou nesta terça-feira proposta de diretrizes para permitir que termelétricas em operação no Brasil possam exportar energia para Argentina e Uruguai por meio de comercializadoras de eletricidade.

As regras, que seriam válidas até o final de 2022, passarão por uma consulta pública que receberá contribuições para possíveis aprimoramentos por prazo de 15 dias, de acordo com publicação da pasta no Diário Oficial da União.

A proposta prevê que térmicas que não sejam acionadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por ordem de mérito ou para garantir o suprimento possam exportar energia classificável como “interruptível sem devolução”, por mecanismo de oferta de preço.

Essa modalidade é diferente de outro tipo de exportação, quando os países que recebem a eletricidade se comprometem a devolver os mesmos montantes no futuro.

Segundo a portaria em consulta pública, poderão ser autorizados um ou mais agentes de comercialização como responsáveis pela exportação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

As comercializadoras deverão estabelecer contratos registrados na CCEE junto aos agentes termelétricos para apresentar as ofertas de exportação aos importadores.

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Os agentes donos de termelétricas interessadas em exportar devem solicitar o despacho para exportação ao ONS, com antecedência mínima de um dia à oferta de exportação às partes importadoras.

O Ministério de Minas e Energia disse em nota que as regras permitirão “maiores oportunidades de negócio aos agentes setoriais de geração e comercialização” e ampliarão o uso de infraestruturas existentes, como termelétricas que não estejam sendo acionadas para atendimento ao sistema brasileiro e as interconexões elétricas internacionais.

A pasta defendeu ainda que as regras vão ampliar a flexibilidade e desburocratizar o processo de exportação, além de promover o ingresso de divisas no país.

Última atualização por Bruno Andrade - 10/09/2019 - 14:56