Governo propõe medida para impulsionar comercializador varejista de energia

O Ministério de Minas e Energia apresentou proposta que busca impulsionar as chamadas comercializadoras varejistas de energia, que obrigatoriamente passariam a ser representantes de novos consumidores de menor porte no mercado livre de eletricidade.

A medida, que foi colocada em consulta pública, segundo publicação do ministério no Diário Oficial da União desta quinta-feira, seria válida a partir de janeiro de 2020 para todos novos consumidores com carga inferior ou igual a 1 megawatt.

Consumidores que já participem do mercado livre até o final de 2019 não serão atingidos pela medida, mas poderão escolher ainda assim pela representação por comercializadores varejistas, sendo que nesse caso não será possível recuar da decisão posteriormente.

Atualmente existem 15 empresas habilitadas como comercializadores varejistas de energia na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), incluindo subsidiárias de grandes elétricas como Engie, CPFL, AES Tietê, EDP Brasil e Copel.

O mercado livre de eletricidade, no qual clientes com maior demanda, como indústrias, podem negociar contratos de energia diretamente com geradores e comercializadoras, exige carga acima de 0,5 megawatt para adesão, mas o governo tem falado em eventualmente reduzir gradualmente esse limite, em meio a planos para uma reforma na regulamentação do setor.

Na consulta pública, o ministério afirmou que essa possível redução futura deverá aumentar o número de consumidores elegíveis ao mercado livre, o que poderia pulverizar muito o mercado.

Com a proposta agora em discussão, o governo quer simplificar o acesso dos consumidores menores ao mercado livre, que tem regras complexas, e ao mesmo tempo “promover a expansão da figura do comercializador varejista”, que foi criada ainda em 2015, mas não decolou.

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A ideia é que os varejistas representem seus clientes junto à CCEE e no ambiente livre, evitando um mercado muito pulverizado, com diversas empresas de pequeno porte atuando diretamente em operações de compra e venda de energia.

A medida “busca separar o atacado do varejo” no setor, melhorando o desenho do mercado e aumentando sua eficiência, além contribuir para a segurança das operações, apontou o ministério em nota técnica.

“Ainda que isso constitua uma barreira para migração, trata-se de medida necessária e embrionária na formação de um ambiente de atacado com garantias financeiras robustas e liquidação menos arriscada, buscando uma ampliação do mercado livre com responsabilidades, maior eficiência e sustentabilidade”, afirmou a pasta.

Uma grande quantidade de pequenos consumidores tem migrado nos últimos anos do atendimento por distribuidoras para o mercado livre como forma de reduzir custos com energia.

Para isso, eles precisam aderir à CCEE e operar no mercado, negociando contratos de energia, mas a complexidade dessas operações levou instituições do setor a defender que os clientes menores sejam representados pelos varejistas.

A obrigatoriedade de representação a partir de 2020 foi sugerida ao governo pela CCEE, que baseou-se em propostas desenvolvidas pelo ministério de Minas e Energia ainda na gestão anterior, sob o presidente Michel Temer.

A CCEE possuía registrados em junho 5,45 mil consumidores especiais de energia, que são consumidores livres com menor carga –entre 0,5 MW e 2,5 MW pela atual legislação–, além de 899 consumidores livres tradicionais.

Poucos dos consumidores, no entanto, possuem contratos com comercializadores varejistas no momento –segundo o ministério, apenas seis dos varejistas tinham clientes registrados em junho.

“Para consumidores com pequena demanda, que não possuem conhecimento, estrutura ou equipe técnica especializada no setor elétrico, o comercializador varejista representa uma forma de reduzir a complexidade de adesão ao mercado livre”, apontou o ministério em sua nota técnica.