Governo propõe déficit zero para 2024, mas acena com R$ 172 bi para aprovar arcabouço fiscal

O governo propôs nesta sexta-feira (14) uma meta fiscal de déficit zero para as contas do governo central em 2024 em projeto encaminhado ao Congresso, mas condicionou a liberação de 172 bilhões de reais em despesas no ano que vem à aprovação do novo arcabouço fiscal.

O número faz parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que traz as premissas para formulação do Orçamento do ano que vem.

Embora a equipe econômica já tenha revelado as linhas gerais do novo arcabouço, o projeto formal ainda não foi enviado ao Congresso. Por isso, formalmente, o governo precisou elaborar a LDO com base no teto, que é a regra atualmente em vigor.

Segundo o Ministério do Planejamento, o texto traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja uma despesa primária em valor superior ao teto de gastos, mas condicionada à aprovação do arcabouço.

“Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, disse.

Para o ano que vem, o governo estabeleceu uma previsão de 2,150 trilhões de reais em receitas líquidas. Igualmente, definiu 2,150 trilhões de reais em despesas primárias, valor que já considera os 172 bilhões de reais condicionados.

Superávit primário a partir de 2025

O governo manteve no projeto as premissas traçadas quando apresentou a proposta de arcabouço, de superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e de 1,0% do PIB em 2026.

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A Reuters mostrou na semana passada que o projeto da LDO seria baseado nas premissas do teto de gastos, mas com um segundo quadro a ser ativado caso haja a aprovação do novo arcabouço fiscal.

As contas do governo central incluem os resultados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O dado não incorpora gastos do governo com juros da dívida pública.

O salário mínimo previsto para janeiro de 2024 foi estimado na LDO em 1.389 reais –o valor hoje está em 1.302 reais, mas há previsão de aumento adicional para 1.320 em maio deste ano.

Segundo a pasta, o valor do piso nacional considera apenas a correção prevista para dezembro de 2023 pela inflação.

“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, disse.