Governo prepara medidas de contenção de gastos para apresentar após eleições municipais
O governo prepara medidas de contenção de gastos obrigatórios para serem apresentadas após a realização do segundo turno das eleições municipais, no fim deste mês, disseram à Reuters duas fontes do Ministério da Fazenda.
Segundo as autoridades, que falaram em anonimato, o tema é tratado com mais prioridade dentro da pasta do que o aumento da isenção do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais — uma promessa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou na sexta-feira que será cumprida até o fim de seu mandato em 2026.
Após iniciar um processo de controle de desembolsos por meio da revisão administrativa de cadastros e combate a fraudes, o governo agora dará novos passos com iniciativas que demandam aprovação do Congresso, disse uma das fontes.
Um primeiro pacote buscará tratar pontualmente de gastos específicos, iniciativa que deve ser acompanhada de um segundo eixo com propostas mais estruturais e “mais duras”, acrescentou, sem dar detalhes.
Ela pontuou que embora o tema da isenção do IR tenha ganhado os holofotes após a Folha de S. Paulo ter revelado que a taxação sobre milionários era uma das alternativas para compensar a medida, cujo impacto fiscal é estimado em por volta de R$ 35 bilhões, a equipe econômica vê com mais urgência o encaminhamento de iniciativas de controle de despesas.
Nessa linha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, colocou em dúvida o envio ainda neste ano da proposta de reforma do IR ao Congresso Nacional, afirmando em evento nesta segunda-feira que os estudos são “mais preliminares” do que outros temas debatidos no governo.
Uma segunda fonte da pasta afirmou que a contenção de gastos obrigatórios virá para dar sustentação “por dentro” ao arcabouço fiscal, abrindo margem para as despesas discricionárias, que incluem investimentos. Como as obrigatórias avançam a um ritmo acelerado, elas acabam roubando espaço de outros gastos sob o teto de despesas imposto pelo arcabouço.
A avaliação na pasta é que um processo mais rigoroso de controle das despesas públicas também será necessário para permitir uma estabilização da dívida pública bruta abaixo de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), após projeções do governo apontarem que o indicador deve ultrapassar essa barreira sob pressão de uma taxa básica de juros mais alta do que a esperada inicialmente pela equipe econômica.
Investidores e economistas privados estão céticos quanto à capacidade de Lula de cumprir as promessas orçamentárias, com as taxas de juros subindo no Brasil e o presidente demonstrando cautela em apertar o cinto, enquanto pesquisas recentes mostram que sua popularidade está sob pressão.
Desde o mês passado, membros da equipe econômica têm ressaltado que as regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão sob escrutínio. O benefício, atualmente a segunda maior política pública do governo, é voltado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que tenham renda mensal familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
O projeto de lei orçamentária do ano que vem prevê R$ 112,9 bilhões para o programa, alta de 12,7% em relação à dotação autorizada para este ano.
Programas como o abono salarial e seguro desemprego, além de auxílios previdenciários, também já foram citados por membros da equipe econômica como possíveis alvos de ajustes.
Após implementar o novo arcabouço fiscal sustentado principalmente por uma série de medidas que buscam ampliar a arrecadação, o governo vinha sendo pressionado a adotar iniciativas do lado das despesas, mas medidas estruturais, consideradas politicamente sensíveis, ainda não foram propostas.
O Ministério do Planejamento chegou a indicar neste ano que avaliava ações que poderiam incluir uma desvinculação de benefícios sociais das atuais regras de correção, que concedem ganhos reais. Mal recebida por membros do governo e partidos aliados no Congresso, a ideia não avançou até o momento.