Governo prepara ampliação da reforma trabalhista e quer fim da unicidade sindical, diz Marinho
O governo pretende ter em três meses uma avaliação ampla de como irá fazer uma nova reforma trabalhista, a partir de estudos que serão apresentado por grupo de trabalho criado nesta quinta-feira, afirmou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, acrescentando que um dos objetivos será o fim da unicidade sindical.
“Temos que buscar instrumentos que definam de que maneira sindicatos vão sentar numa mesa de negociação”, afirmou Marinho a jornalistas, frisando que o fim da unicidade sindical -sistema que permite apenas um sindicato por categoria na mesma base territorial- demandaria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O secretário avaliou que o governo deve dar prosseguimento à modernização trabalhista em função das profundas mudanças em curso nas relações de trabalho. Ele citou o grande número de trabalhadores por conta própria, microempreendedores individuais, autônomos e motoristas de aplicativos.
“Precisamos ver de que forma Estado brasileiro pode responder a isso”, acrescentou ele. “Há números que dizem que 60% dos empregos formais que existem hoje não vão existir em 15 anos.”
“Continuação da reforma trabalhista é essencial”, disse o secretário. Segundo ele, as mudanças necessárias demandarão medidas legais e infralegais.
O chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) terá 60 dias para encerrar seus trabalhos. Após o período, o governo deve consolidar suas conclusões em mais um mês.
Marinho disse esperar ter ao fim desse prazo um “documento para discutirmos de forma mais ampla visão e posição do governo” sobre o tema.
“Ideia não é simplesmente ter projeto de lei”, afirmou.
Carteira verde e amarela
Marinho afirmou ainda que o grupo de trabalho não irá se debruçar sobre a eventual criação da chamada carteira de trabalho verde e amarela, uma vez que a iniciativa já saiu da secretaria e foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Marinho não deu detalhes sobre a investida, tampouco comentou se ela retomará a criação de um sistema de capitalização para a Previdência dos novos entrantes, algo que demandaria o encaminhamento de uma nova PEC ao Congresso.
Em ideias já tornadas públicas no início do ano, Guedes defendeu que a carteira verde e amarela seria amparada pelo regime previdenciário de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para uma conta individual e retira daí os proventos de sua aposentadoria. Descontado do salário, o dinheiro é administrado por gestores em fundos de pensão.
Esse regime, que vem sendo chamado por integrantes do governo de poupança garantida, difere do atual sistema de repartição, no qual as contribuições dos trabalhadores na ativa são utilizadas para bancar os benefícios dos aposentados.
Guedes também já chegou a dizer que o jovem que optasse pela carteira verde e amarela teria menos direitos trabalhistas, já que as empresas não arcariam com custo sobre a folha de pagamento nessa modalidade. A contrapartida seria, na visão do ministro, um impulso à empregabilidade para reverter a alta taxa de desemprego no país.