Governo pode mudar pagamento do vale-refeição; entenda o que está em jogo

A forma como os trabalhadores recebem o vale-refeição pode mudar. O governo já estudava a possibilidade de dar liberdade ao trabalhador para escolher operadoras de vale-alimentação e refeição ele gostaria de ter – atualmente, quem determina isso é o empregador.

No entanto, segundo as informações d’O Globo, o governo está analisando uma nova proposta que visa acabar com a intermediação das operadoras de vale-alimentação e refeição.

Ao invés do empregador escolher uma operadora de vale-alimentação e refeição para distribuir o benefício aos funcionários, a proposta é de que o auxílio fique sobre responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

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Neste caso, o empregador depositaria o valor na Caixa, que ficaria disponível para os funcionários por meio de uma conta no banco. Com isso, os trabalhares poderiam usar o benefício em supermercados e restaurantes cadastrados no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Mais barato para os restaurantes

A expectativa é que a medida, apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), gere uma redução de custos em torno de R$ 7,5 bilhões para os estabelecimentos que aceitam o vale-refeição.

Isso porque, tanto as empresas que têm o benefício, quanto os restaurantes e supermercados pagam taxas para as operadoras. Caso a Caixa entre nessa história, essas taxas deixariam de existir.

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O projeto está em análise no Ministério da Fazenda e ainda vai passar pelo Ministério do Trabalho e Receita Federal.

Portabilidade do vale-refeirção

Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória adiando por mais um ano a possibilidade do trabalhador escolher a bandeira do vale-alimentação e vale-refeição.

A mudança já vinha sendo debatida desde o governo de Jair Bolsonaro e era esperada para agosto de 2022. O Congresso aprovou as novas regras, que garantem a portabilidade por parte dos trabalhadores e também a interoperabilidade para os restaurantes passarem a aceitar todas as bandeiras.