Governo pede ajuste no Orçamento de 2025 para ampliar Auxílio Gás, mas adia solução para Pé-de-Meia

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet 27/06/2024 REUTERS/Adriano Machado

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O governo pediu ao Congresso Nacional uma série de ajustes no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, incluindo uma ampliação de R$3 bilhões na previsão de gasto com o programa Auxílio Gás, além de diversos outros cortes e suplementações que, no total, geram um resultado fiscal neutro.

Em ofício visto pela Reuters, o Ministério do Planejamento e Orçamento pede ajustes ao Congresso, mas não prevê adição de verbas para o programa Pé-de-Meia, solicitando apenas que os recursos para essa finalidade sejam suplementados depois da aprovação do Orçamento.

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O documento remetido ao Congresso faz uma série de ajustes, como um corte de R$7,7 bilhões na previsão de despesa com o Bolsa Família.

Por outro lado, são solicitados acréscimos em outras áreas, como em benefícios previdenciários, com o saldo final de todas as alterações ficando em zero.

O documento afirma que as mudanças propostas observam diretrizes da Junta de Execução Orçamentária e contemplam remanejamentos solicitados pelos ministérios.

O governo chegou a propor no ano passado um mecanismo de financiamento do Auxílio Gás que faria com que parte dos recursos do programa não passasse pelo caixa do Tesouro, sem contabilização como despesa primária. O projeto ainda não foi votado pelo Legislativo.

Já o Pé-de-Meia, que concede incentivo financeiro a estudantes que permaneçam na escola, segue apenas com previsão orçamentária parcial para o ano.

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Consultado sobre o tema, o Ministério do Planejamento informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu quatro meses para que o governo tome as providências para equacionar a questão do programa.

“Esse ofício solicita ajuste ao texto do PLOA para permitir que o Pé-de-Meia seja suplementado por ato do Poder Executivo após a aprovação da LOA. O Pé-de-Meia conta com dotação de R$1 bilhão no PLOA original e não foi suplementado nesse ofício”, disse.

O Orçamento de 2025, que busca uma meta de déficit zero, foi apresentado pelo governo em agosto do ano passado, mas ainda não foi votado pelo Congresso, o que tem limitado a execução de verbas e chegou a comprometer financiamentos do Plano Safra.

A previsão é que o Congresso Nacional vote o Orçamento deste ano em sessão na próxima semana.