Governo pede abertura de crédito especial para Cidadania e Infraestrutura

O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 13,8 milhões, no Orçamento da União, a serem direcionados aos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania (PLN 21/2022).

A maior parte do dinheiro (92%) é para viabilizar o custeio da operacionalização de pagamentos do auxílio emergencial de 2021.

Conforme o Ministério da Economia, é necessário arcar com despesas operacionais exigidas para o pagamento dos benefícios, como tarifas bancárias e processamento de dados.

Outra parte dos recursos vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), com vistas à ampliação da capacidade operacional do aeroporto de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul.

O crédito especial é uma modalidade de crédito orçamentário destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Existem ainda o crédito suplementar, para reforço de dotação já existente; e o extraordinário, para despesas urgentes e imprevistas, como guerra e calamidade pública.

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