Governo nega pedido de distribuidoras e mantém prazo para metas do RenovaBio

O Ministério de Minas e Energia negou pedido de distribuidoras de combustíveis para prorrogação do prazo para cumprimento das metas de compra de créditos de descarbonização (CBios) estabelecidas para 2021, no âmbito do programa RenovaBio, e manteve o vencimento em 31 de dezembro, informou a pasta em comunicado nesta terça-feira.

O ministério destacou que a meta de aquisição pelas distribuidoras foi estabelecida em agosto de 2020, “portanto com grande antecedência e conferindo total previsibilidade ao mercado”.

A pasta ressaltou ainda que o preço médio do CBio, em 2021, de 38,24 reais, é menor do que o realizado em 2020, de 43,66 reais, sendo que este ano conta com excedente de oferta de créditos do ano anterior e produção de créditos acima da esperada.

“Ainda há, segundo a legislação vigente, para as distribuidoras que cumpriram a meta no ano passado, a possibilidade de se postergar a compra de 15% da meta de CBIOs de 2021 para 2022”, ponderou a pasta.

Até 16 de dezembro, 68 das 143 distribuidoras com metas para este ano haviam comprovado o cumprimento, segundo informou na véspera a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A comprovação se dá pela aposentadoria de créditos de descarbonização, ou seja, pela sua retirada de circulação em quantidade equivalente à da meta individual da distribuidora.

As distribuidoras que não cumprirem as metas individuais estão sujeitas a multas, disse a agência.

O RenovaBio tem como objetivo reduzir a intensidade média de carbono da matriz em 10%, até 2030, usando como ano-base 2018, evitando a emissão de 620 milhões de toneladas de CO2 equivalentes na atmosfera, de 2020 até 2030.