Governo não pode admitir renovação de concessionárias com problemas como a Light, diz ministro

Empresas com problemas de gestão na distribuição de energia elétrica não podem ser admitidas em processos de renovação das concessões, afirmou nesta segunda-feira o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, citando a Light.

Enquanto o modelo de renovação das concessões de distribuição de energia ainda está em discussão, uma série de concessionárias têm contratos vencendo entre 2025 e 2030. O da Light tem previsão de vencer em meados de 2026.

Para participar do processo, disse o ministro, as empresas não podem apresentar condições técnicas ou econômicas que coloquem em risco a qualidade de serviços públicos.

“Nós não podemos admitir que empresas que não têm eficiência na gestão continuem participando de processos de renovação ou que busquem exclusivamente a solução desses processos nos corredores da Aneel e do Ministério de Minas e Energia, e a Light é um exemplo disso”, afirmou Silveira.

“Apesar dos problemas específicos que nós reconhecemos no Rio de Janeiro de perdas (por furtos de energia), a Light não vem apresentando ao Ministério de Minas e Energia respostas à altura com relação a sua eficiência administrativa.”

Responsável pela distribuição de energia em mais de 30 municípios do Rio de Janeiro, a Light enfrenta um grave desequilíbrio financeiro, tendo conseguido na Justiça uma liminar para suspender temporariamente obrigações financeiras da ordem de 11,1 bilhões de reais.

Procurada, a Light afirmou que não irá comentar as declarações feitas pelo ministro.

A Light declarou ainda que “tem hoje um dos melhores níveis de serviço do Brasil: encerrou 2022 como a 2ª melhor distribuidora do país em Frequência Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora (FECi) e a 4ª melhor na Duração Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora (DECi), dentre aquelas com mais de 1 milhão de clientes, segundo a Aneel“.

A companhia disse ainda que está em dia com todas as suas obrigações fiscais e intrassetoriais.

O ministro voltou a defender ainda durante a entrevista que o modelo de renovação das concessões não traga “onerosidade”. “Ou seja, não seja cobrado um ônus de outorga para essas renovações, mas que seja sim cobrada a ampliação da qualidade do volume de investimentos e da qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras”, afirmou.

Silveira também ressaltou que serão buscadas ainda contrapartidas sociais nessas renovações.