Governo mira restringir crescimento de gastos com saúde e educação em linha com regra geral do arcabouço, dizem fontes

Haddad disse na segunda-feira que as medidas em preparação buscam prolongar a vida do arcabouço fiscal (Imagem: Adriano Machado/Reuters)

O governo está na fase final de preparação de um pacote para contenção de gastos obrigatórios que inclui colocar os limites dos gastos com saúde e educação sob um teto geral que já vigora para outras despesas, disseram duas fontes com conhecimento do assunto nesta terça-feira.

O pacote é visto como crucial para aliviar preocupações fiscais que têm pressionado o mercado, com o dólar recentemente atingindo a maior cotação em três anos, impulsionado também pela volatilidade ligada às eleições nos Estados Unidos.

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Segundo as fontes, que falaram em condição de anonimato, a ideia é que essas despesas passem a ser disciplinadas pelas regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal aprovado no ano passado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que combina metas de resultado primário com um teto para o crescimento real das despesas de até 2,5% ao ano.

Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.

Hoje, o piso dos gastos em saúde deve corresponder a 15% da receita corrente líquida, enquanto para a educação, as despesas têm que ser, no mínimo, equivalente a 18% da receita líquida de impostos.

Isso significa que quanto maior a arrecadação do governo, necessariamente maior será o gasto com essas duas áreas, que abocanham parcela significativa do orçamento.

Uma das fontes pontuou que em reuniões já realizadas esta semana para debater o assunto, os ministros das respectivas áreas não demonstraram resistência a esse enquadramento pela avaliação de que os recursos, com a regra da vinculação de receitas, já não são gastos na íntegra.

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O Ministério da Educação não respondeu imediatamente a pedidos por comentários, enquanto o Ministério da Saúde disse que responderia quando possível.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na segunda-feira que as medidas em preparação buscam prolongar a vida do arcabouço fiscal e podem ser anunciadas nesta semana, uma sinalização que ajudou a acalmar os mercados, após câmbio e juros longos terem sofrido nos últimos meses com temores fiscais.

Pela dinâmica atual dos gastos, despesas obrigatórias importantes, como aposentadorias e alguns benefícios sociais, têm crescido a um ritmo muito mais acelerado do que o teto geral de gastos, comprimindo o espaço para outros tipos de dispêndios, como custos ligados à manutenção da máquina.

Economistas alertam que isso pode tornar o arcabouço insustentável dentro de alguns anos, prejudicando sua capacidade de controlar o crescimento da dívida pública.