Governo melhora previsão de déficit primário em 2021 para R$ 89,8 bi, menor rombo em sete anos

Em um ano marcado por forte crescimento na arrecadação tributária, o Ministério da Economia revisou suas estimativas e passou a prever que o governo federal encerrará 2021 com um déficit primário de 89,8 bilhões de reais, o melhor resultado em sete anos.

A previsão faz parte de relatório de receitas e despesas extemporâneo publicado pelo Tesouro Nacional em seus sistemas no dia 20 de dezembro sem que houvesse divulgação à imprensa. A reestimativa permitirá uma ampliação de gastos de ministérios no fechamento do ano.

Na nova projeção, a pasta reduziu em 6 bilhões de reais o rombo previsto para o ano, se comparado com o cálculo apresentado em novembro, quando a conta apontava para um déficit de 95,8 bilhões de reais.

O resultado reflete uma elevação de 10,3 bilhões de reais na receita líquida prevista para o ano, enquanto as despesas foram reestimadas para cima em 4,3 bilhões de reais.

Os números dizem respeito ao governo central, que reúne as contas de Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

Com a retomada da atividade econômica após o arrefecimento da pandemia do coronavírus, os dados da arrecadação tributária tiveram forte elevação ao longo do ano, com registro recordes mensais. As receitas também foram favorecidas pela aceleração da inflação e pelo aumento do preço do petróleo no mercado internacional, que impactou o recolhimento de royalties.

Para o fechamento do ano, o Ministério da Economia espera uma receita líquida de 1,565 trilhão de reais, ante 1,555 trilhão de reais estimado cerca de um mês antes e 1,302 trilhão de reais previsto na lei orçamentária aprovada no início deste ano.

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A melhora nas receitas foi puxada por ganhos de 2,8 bilhões de reais em Imposto de Renda e 446 milhões de reais em concessões e permissões, na comparação com a previsão de novembro.

Pelo lado das despesas, entre as estimativas de novembro e dezembro, a pasta ampliou em 5,4 bilhões de reais a conta das despesas discricionárias e cortou em 1,1 bilhão a previsão de gastos obrigatórios.

Foram revistos para baixo, por exemplo, gastos com benefícios de prestação continuada (-424 milhões de reais), folha de pagamento de servidores (-339 milhões) e compensação pela desoneração da folha (-221 milhões).

De acordo com a secretaria especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, a publicação do relatório extemporâneo foi feita para fins de fechamento do exercício, permitindo uma melhor estimativa das despesas e melhor gestão dos gastos sujeitos à regra do teto, que limita o crescimento dos gastos federais.

Ainda segundo o órgão, a medida permitirá uma redução do empoçamento de recursos, quando os ministérios têm verba disponível, mas não conseguem executá-las em razão de restrições legais ou travas burocráticas.

Após a redução de despesas obrigatórias e aumento nas discricionárias, o governo agora prevê que o teto de gastos será cumprido em 2021, mas com uma margem um pouco mais apertada.

Pela nova projeção, a sobra em relação ao limite de gastos para o ano será de 3 bilhões de reais, ante 6 bilhões da previsão anterior.