Governo Lula vai conseguir seguir orçamento de 2024? Veja o que dizem os economistas

Ontem, o Ministério do Planejamento entregou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. O texto prevê que o teto para as despesas limitadas pelo novo arcabouço fiscal ficará em R$ 2,093 trilhões para o ano que vem.

Além isso, no primeiro ano da regra fiscal, as despesas do governo federal deverão crescer 1,7% acima da inflação. O MPO ainda estima que para atingir a meta de zerar o déficit público, serão necessários R$ 168 bilhões – valor maior que os R$ 130 bilhões que vinham sendo projetados pelo Ministério da Fazenda.

Nas projeções, a receita primária total de ficar em R$ 2,709 trilhões e receita líquida em R$ 2,191 trilhões para o Orçamento de 2024, além de um pequeno superávit de R$ 2,841 bilhões. Já os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 69,7 bilhões.

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Orçamento factível para o Governo Lula 3?

O PLOA ainda precisa ser aprovado no Congresso, onde deve passar por mudança, mas de maneira geral, os números preocupam o mercado. A avaliação é de que o atual governo Lula não será capaz de seguir o orçamento.

O economista Raul Velloso disse ao Broadcast que dificilmente o governo vai atingir o superávit previsto. “Acho muito difícil, porque o governo do PT – e nisso não tem nada de pejorativo porque é uma característica dos governos de esquerda – é gastador”, aponta.

Já Rafael Passos, analista da Ajax Capital, destaca que foram incluídas diversas estimativas de medidas fiscais nas receitas, sendo que muitas delas ainda não foram implementadas ou estão em tramitação no Congresso.

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“Mesmo que sejam aprovadas e implementadas, há grande dependência em medidas com estimativa incerta ou não-recorrente, como a necessidade de empates ou vitórias sucessivas em disputas no CARF e a aceitação ou desejo dos contribuintes de realizarem transações tributárias. Conforme temos abordado, seguimos com uma visão menos otimista vs capacidade da regra em realizar o ajuste fiscal necessário para estabilizar a dívida pública”, afirma.

Ele ainda lembra que é preciso considerar o baixo crescimento potencial do país, a resistência política à elevação de tributos e a incerteza inerente às medidas de aumento de arrecadação. Além disso, o governo precisa avançar também na agenda de controle de despesas para completar o ajuste fiscal.

Para Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, o orçamento de 2024 não trouxe novidades, o que reforça a perspectiva de que será dificilmente cumprido.

O economista destaca que, para um curtíssimo prazo, há uma majoração da receita e relativa compressão das despesas para que o déficit do ano que vem seja zero. Entrando, no tocante as receitas extras contidas no orçamento, o documento não traz novidades, tudo que está no orçamento já foi previamente anunciado e amplamente questionado ao longo dos últimos dias.

“No final das contas, o orçamento de 2024 já expõe graves desafios fiscais, a medida que as ousadas metas para os anos que se seguem, incluindo ano que vem, parecem hercúleas, ainda mais sem contenção de despesas. Politicamente, [Fernando] Haddad se amarra em uma meta na qual não pode colocar em descrédito de imediato, pois caso o faça trabalhará contra o próprio objetivo. Contudo, ao não cumprir o arcabouço, em seu primeiro ano, consome-se credibilidade de um instrumento que acabará de nascer, adicionando prêmio aos ativos”, diz.