Ibovespa Governo Lula tributará em 10% altas rendas e dividendos enviados ao exterior para compensar isenção maior do Imposto de Renda
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Para compensar, o Governo irá cobrar um imposto mínimo de 10% para altas rendas e de dividendos enviados ao exterior.
O PL também propõe a isenção parcial do IR para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Agora, o texto segue para o Congresso Nacional e, se aprovado, passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na cerimônia de assinatura que o projeto de lei pode ser aperfeiçoado no Congresso, acrescentando que Lula pediu que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social.
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O projeto que amplia a isenção do IR era uma das promessas de campanha do presidente e foi apresentado por Haddad em novembro do ano passado, junto ao pacote de contenção de gastos do governo.
Tributação para altas rendas
A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva e começa a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
| Renda Anual | Cálculo da Alíquota Mínima | Alíquota Final | Imposto Mínimo a Pagar |
|---|---|---|---|
| R$ 600.000 | (600.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 0% | Nada |
| R$ 750.000 | (750.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 2,50% | R$ 18.750 |
| R$ 900.000 | (900.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 5% | R$ 45.000 |
| R$ 1.050.000 | (1.050.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 7,5% | R$ 78.750 |
| R$ 1.200.000 | (1.200.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 10% | R$ 120.000 |
Reforma do Imposto de Renda terá neutralidade fiscal
Segundo cálculos do Governo, a nova reforma do Imposto de Renda preza pela neutralidade fiscal.
O projeto que amplia a taxa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês custará R$ 25,84 bilhões à União em 2026.
No entanto, as medidas compensatórias ampliarão as receitas em R$ 34,12 bilhões — sendo que R$ 25,22 bilhões virão do IR mínimo de 10% para alta renda e R$ 8,9 bilhões da remessa de dividendos ao exterior.
O Governo afirma que a reforma afetará 141,4 mil pessoas e domiciliados no exterior, enquanto beneficiará mais de 10 milhões de brasileiros.
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