Ibovespa Governo Lula publica decreto para resolver déficit de Itaipu e evitar alta tarifária
Siga o MT no WhatsApp
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira (5) um decreto para resolver o déficit financeiro registrado pela hidrelétrica binacional de Itaipu e evitar uma alta da tarifa da energia gerada pela usina aos consumidores brasileiros neste ano.
Com data de 28 de fevereiro, o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) permite que a estatal ENBPar, que administra Itaipu, crie uma reserva técnica financeira a partir do saldo positivo da chamada “conta de comercialização” da energia da usina. É essa conta que reúne os recursos direcionados ao “bônus de Itaipu”, um crédito que é distribuído todo ano aos consumidores nas contas de luz.
A medida desta quarta-feira altera um decreto anterior para permitir que os recursos da conta de comercialização da usina também possam ser usados para mitigar “variações de fluxo de caixa e de potenciais variações da tarifa de repasse de Itaipu, no limite de até 5% (cinco por cento) do recolhimento anual”.
- VEJA MAIS: Os balanços das maiores empresas estão saindo! Veja o que pode mexer com suas finanças e como se posicionar
O decreto atende a uma determinação da agência reguladora Aneel, que havia cobrado uma solução do governo para a “insuficiência financeira” na conta da usina hidrelétrica, situação que inviabilizava a manutenção da tarifa de Itaipu nos patamares atuais e conforme acordo costurado entre o governo brasileiro e o Paraguai.
A Aneel havia fixado a tarifa de repasse de Itaipu em 17,66 dólares/kW, de forma provisória, até 31 de março de 2025, enquanto aguardava um posicionamento sobre o tema por parte do Ministério de Minas e Energia e da estatal ENBPar.
Em acordo feito com o Paraguai no ano passado, o governo brasileiro havia garantido que não haveria elevação da tarifa da usina aos consumidores brasileiros nos próximos anos.
Segundo o diagnóstico realizado pela Aneel, o governo havia calculado errado o aporte financeiro necessário para Itaipu no ano de 2025, de forma que o montante aprovado pelo conselho da usina não se mostraria suficiente para cobrir todos os custos adicionais. As alternativas, segundo o regulador, seriam ou a aprovação de um novo aporte, ou a alteração do decreto para redirecionar recursos usados no “bônus de Itaipu”.
Compartilhar
![[Conteúdos gratuitos] Assista ao Giro do Mercado e outros programas exclusivos em nosso Youtube](https://www.moneytimes.com.br/uploads/2024/01/banner-html-28.png)
Mais Notícias
