Ministério da Justiça

Governo Lula não fez contato com os EUA sobre possível extradição de Bolsonaro e Torres, diz Dino

13 jan 2023, 13:26 - atualizado em 13 jan 2023, 13:26
Flavio Dino
Em entrevista coletiva, Dino disse que vai aguardar a próxima semana para avaliar o caso de Torres, indicando que a iniciativa de pedir uma extradição poderia ocorrer, se o ex-ministro não se entregar (Imagem: Flickr/TOM COSTA / MJSP)

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fez até o momento nenhum contato com autoridades dos Estados Unidos em relação a uma possível extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro e também do ex-ministro da Justiça dele e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.

Em entrevista coletiva, Dino disse que vai aguardar a próxima semana para avaliar o caso de Torres, indicando que a iniciativa de pedir uma extradição poderia ocorrer, se o ex-ministro não se entregar.

“Nós não fizemos ainda nenhum contato em relação a essa possibilidade de extradição porque, em relação ao senhor Anderson Torres, temos uma ordem de prisão e houve um anúncio de apresentação espontânea. Vamos aguardar para na próxima semana, aí sim, fazer este contato pelos dois caminhos, da cooperação jurídica, do Ministério da Justiça… e o órgãos central dos EUA e claro contatos na via diplomática”, disse.

O mandado de prisão contra Torres foi expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a falta de atuação da segurança pública do DF em impedir os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes no último domingo.

Bolsonaro viajou para os EUA às vésperas do fim do mandato e, segundo uma fonte, deve retornar ao país até o final do mês. Até o momento, ele não é formalmente investigado pelos atos de vandalismo de domingo, apesar de haver pedidos nesse sentido.

Dino afirmou que não há nenhuma providência em relação ao ex-presidente.

Minuta

Na entrevista, o ministro afirmou que a minuta do decreto que pedia a decretação de um Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encontrada durante busca e apreensão na casa de Anderson Torres, mostra um nexo de causalidade entre os eventos que começam após o segundo turno das eleições e vão até o 8 de janeiro, quando houve, nas palavras dele, uma “tentativa de golpe”.

“Havia um planejamento, o documento materializa isso”, disse, ao ressalvar que ainda não é possível saber a autoria da minuta. “Há infelizmente uma congruência, uma coerência entre tudo que nós vimos.”

Intervenção

Antes da entrevista, em solenidade de “homenagem aos envolvidos na operação de garantia da democracia” em Brasília, Dino afirmou que a decisão de Lula de decretar a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal não foi contra as corporações, destacando que a medida será o mais breve possível.

“A intervenção federal, decidida pelo presidente Lula, não foi um ato contra as corporações, foi um ato em apoio das corporações de segurança e de Justiça do Distrito Federal”, disse ele.

A medida decretada por Lula após os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes por bolsonaristas radicais está prevista para durar até o dia 31 de janeiro.

Na solenidade que contou com a presença do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ministro da Justiça afirmou que as eleições de 2022 acabaram e que é preciso respeitar o resultado das urnas.

“Pelo amor de Deus, acabou as eleições de 2022; haverá outra em 2026”, disse. “Se nós perdemos em 2026, nós vamos respeitar democraticamente”, completou.

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