Governo Lula estima R$ 168 bilhões em receitas em 2024; entenda medidas

Mirando no resultado primário zero para o ano que vem, com receitas iguais às despesas, o governo Lula apresenta hoje a peça orçamentária de 2024, com um pacote de R$ 168 bilhões em medidas arrecadação.

Elas ainda deverão ser alvo de escrutínio do Congresso, que poderá fazer algumas mudanças no projeto.

No entanto, o Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad, diz depender desse montante para conseguir ficar no azul no ano que vem, e até agora tem conseguido contar com medidas que não dependem só dele, mas da colaboração dos congressistas.

Foi o caso do retorno do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recuros Fiscais), aprovado ontem pelo Senado Federal, e que deve trazer pelo menos R$ 50 bilhões ao governo, de acordo com estimativas da Receita Federal.

Além dessa medida, o pacote orçamentário de arrecadação do governo envolve:

• MP da subvenção do ICMS (R$ 37 bilhões);
• MP dos fundos onshore e offshore (R$ 20,3 bilhões);
• Mudança na tributação do JCP (R$ 10 bilhões);
• Receita Federal e PGFN (R$ 43,1 bilhões);
• Impostos sobre as apostas esportivas (menos de R$ 1 bi);
• Outras medidas (R$ 2 bilhões).

Os dados são do Ministério da Fazenda, que anteriormente estimava precisar de apenas R$ 130 bilhões.

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Governo depende do Congresso para atingir meta

Como parte das medidas há de ser aprovada pelo Legislativo, o governo Lula dependerá dos parlamentares para obter toda a arrecadação pretendida. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou ontem que não pode “prever se a meta terá de ser alterada para mais ou para menos”.

Ela disse também que se não houver aprovação das medidas, “é um outro momento a ser discutido”. Se algum dos novos pontos da estratégia de arrecadação não passar ou sofrer mudanças substanciais, o governo precisará encontrar outros meios de obter receita.

Com isso, tudo dependerá da relação do governo Lula com o Congresso. Nesse momento, os deputados aguardam a liberação de mais emendas parlamentares. Até o momento, o governo Lula liberou R$ 24,5 bilhões, de um total previsto de R$ 46 bilhões, patamar recorde.