Governo lança Plano Safra 23/24 empresarial com volume de R$ 364 bilhões, crescimento de 27%; veja linhas
O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (27) o novo Plano Safra 2023/2024, com volume de R$ 364 bilhões.
Os recursos são destinados ao crédito rural, abrangendo produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores.
Comparado ao programa anterior, que era de R$ 287,16 bilhões para Pronamp e demais produtores, houve um aumento de cerca de 27%.
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O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Plano Safra Empresarial
Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior.
Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (avanço de 28%).
Os recursos de R$ 186,4 bilhões (+31,2%) serão com taxas controladas, dos quais: R$ 84,9 bilhões (+38,2%) com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões (+22,5%) serão destinados a taxas livres.
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% a.a. e 12,5% a.a., de acordo com o programa.
| Plano Safra empresarial | 23/24 | 22/23 | Variação |
|---|---|---|---|
| Custeio e comercialização | R$ 272,12 bilhões | R$ 215,27 bilhões | 26% |
| Investimentos | R$ 92,10 bilhões | 71,86 bilhões | 28% |
| Volume total | R$ 364,22 bilhões | R$ 287,16 bilhões | 26,8% |
| Plano Safra empresarial | 23/24 | 22/23 | Variação |
|---|---|---|---|
| Pronamp | R$ 43,75 bilhões | R$ 61,14 bilhões | 39,70% |
| Demais produtores e cooperativas | R$ 243,41 bilhões | R$ 303,08 bilhões | 24,50% |
| Juros controlados | R$ 98,23 bilhões | R$ 125,28 bilhões | 27,50% |
| Juros livres | R$ 145,18 bilhões | R$ 177,80 bilhões | 22% |
| Total Plano Safra | R$ 287,16 bilhões | R$ 364,22 bilhões | 26,80% |
Sustentabilidade
O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: 1) em Programa de Regularização Ambiental (PRA), 2) sem passivo ambiental ou 3) passível de emissão de cota de reserva ambiental.
Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como: produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade.
A definição do rol dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, ocorrerá posteriormente ao lançamento do Plano Safra 2023/24.
Essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto percentual na sua taxa de juros de custeio.
Além disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
O RenovAgro é o novo nome do Programa ABC. Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.
Também podem ser financiada a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
Como novidade deste ano, o RenovAgro amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao ano.
A partir deste ano, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) passa a financiar também correção de solo, com utilização de calcário mineralizadores e fosfatagem.
Nas operações de custeio, a prática de manejo florestal passa a ser financiada com até dois anos de prazo para pagamento.
Mas não é só o RenovAgro que financia práticas sustentáveis de produção. Outros programas, como o Inovagro, o Proirriga, o Moderfrota e o Moderagro também têm em sua concepção o incentivo à produção agropecuária de baixa emissão de carbono.
Médios produtores
O fortalecimento dos médios produtores rurais também é destaque no Plano Safra deste ano, com maior disponibilidade de recursos para custeio e para investimento.
Além disso, o limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. A mudança leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.
Quem está enquadrado no Pronamp terá taxa de juros mais baixas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). O acesso aos recursos do Moderfrota terá taxa de juro de 10,5% a.a. para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5% a.a.
O limite de financiamento de investimentos no Pronamp passa de R$ 430 mil para R$ 600 mil por beneficiário/ano.
O Plano Safra deste ano também prevê o aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios para as operações de crédito rural nas instituições financeiras. No caso do Pronamp, a subexigibilidade para o custeio passou de 35% para 45%.
Armazéns e irrigação
O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento no volume de recursos de 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade.
O objetivo é fortalecer o financiamento de investimentos necessários à construção de novos armazéns, no intuito de aumentar a capacidade estática instalada de armazenagem, segundo o governo.
Outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), que financia os investimentos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água.
O programa também permite financiar a aquisição, a implantação e a recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.
Recursos de investimentos por programa
| Plano Safra | Recursos programados (R$ bilhões) | Limite de créd./beneficiário | Prazo máx (anos) | Carência máx (Anos) | Taxa de juros de até (% a.a) |
|---|---|---|---|---|---|
| Moderfrota | 9,49 | 85% | 7 | 14 meses | 12,5 |
| Moderfrota Pronamp | 2,37 | 100% | 7 | 14 meses | 10,5 |
| Moderagro | 2,85 | R$ 880 mil/2,64 milhões | 10 | 2 | 10,5 |
| Proirriga | 2,37 | R$ 3,3/ 9,9 milhões | 10 | 2 | 10,5 |
| RenovAgro Demais | 4,75 | R$ 5 milhões | 12 | 8 | 8,5 |
| RenovAgro Ambiental | 0,28 | R$ 5 milhões | 12 | 8 | 7 |
| RenovAgro Recuperação/Conversão | 1,9 | R$ 5 milhões | 12 | 8 | 7 |
| PCA | 3,8 | R$ 25/ 50 milhões * | 12 | 2 | 8,5 |
| PCA até 6 mil toneladas | 2,85 | R$ 50 milhões | 12 | 2 | 7 |
| Inovagro | 3,8 | R$ 1,3/3,9 milhões | 10 | 2 | 10,5 |
| Prodecoop | 1,9 | R$ 150 milhões | 10 | 2 | 11,5 |
| Procap Agro (Giro) | 0,95 | R$ 65 milhões | 2 | 6 meses | 11,5 |
| Pronamp (inclusive 6-2) | 9,27 | R$ 600 mil | 8 | 3 | 8 |
| Investimento empresarial | 2,37 | R$ 1 milhão | 12 | 3 | 10,5 |
| Juros controlados não equalizados (exclusive Pronamp | 12,15 | Diversos | Diversos | Diversos | Diversos |
| Juros livres | 31 | Negociação | Livre | Livre | Livre |
| Total | 92,1 | – | – | – | – |