Governo já sabe como combater manipulação de jogos de futebol; apostas terão imposto de 30% sobre ganhos

Em meio a revelação de suposto esquema de manipulação de jogos de futebol no país, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corre para editar uma medida provisória (MP) que vai regulamentar o setor de apostas esportivas no Brasil.

Segundo o governo, a proposta deve ser encaminhada, nesta quinta-feira (11), para o Ministério da Casa Civil, última etapa antes do texto chegar ao gabinete do presidente da República.

Com a regulamentação, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados, garantindo mais confiança e segurança aos apostadores. Detalhes sobre as portarias, porém, não foram divulgados.

Cobrança de imposto de 30% sobre apostadores

Segundo o governo, as casas de apostas serão taxadas em 16% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.

Sobre o prêmio recebido pelo apostador será tributado 30% de imposto de renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00. A arrecadação proveniente das taxas e impostos será destinada a áreas importantes, como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.

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Dos 16% cobrados das casas de apostas, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela.

Além disso, serão destinados 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério do Esporte.

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Ministério da Fazenda terá nova secretaria

A MP prevê ainda a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, que será responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país.

Essa secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa.

Somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações.

As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais.

Saúde e publicidade

As empresas de apostas deverão promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico. A iniciativa visa a garantir a saúde mental dos apostadores, evitando que as apostas se transformem em um vício.

As regras de comunicação, publicidade e marketing, como horário de veiculação de propagandas e formato de anúncios online, serão elaboradas em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar). O objetivo é garantir que as ações de marketing sejam responsáveis