Governo já pode editar MP para instituir auxílio emergencial, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o ponto alto da Emenda Constitucional 109/2021 é a possiblidade do governo federal editar, desde já, medida provisória que institua um auxílio emergencial nos próximos meses.
Pacheco falou com jornalistas após a sessão de promulgação da emenda nesta segunda-feira (15). A emenda cria mecanismos de ajustes das contas públicas e viabiliza o auxílio emergencial.
— A medida tem o objetivo de estabelecer aquilo com que a presidência do Senado e da Câmara se comprometeram: um protocolo fiscal que estabelece e conceitua a responsabilidade fiscal, tão necessário para este momento de necessidade de flexibilidade no Brasil para se alcançar pessoas necessitadas através de um auxilio emergencial — destacou.
Pacheco ressaltou que a medida combina acessibilidade social e responsabilidade fiscal.
— É uma emenda constitucional necessária, que mescla a acessibilidade social de permitir que, neste ambiente de calamidade e profunda tristeza nacional, o Estado possa estar presente na vida das pessoas com a instituição de um auxílio emergencial. Mas, ao mesmo tempo, com responsabilidade fiscal diante de um protocolo que é instituído pela proposta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a emenda constitucional é uma ferramenta de equilíbrio fiscal e previsibilidade das conta públicas.
— A partir de hoje, o governo federal e governos estaduais e municipais possuem mais um instrumento de previsibilidade de contenção dos gastos públicos. De uma maneira bem equilibrada, de forma que deem um suporte para que a previsibilidade da economia e da cidadania possam funcionar no país.
Segundo Lira, esta é mais uma etapa do que as duas Casas se propuseram a discutir amplamente.
— Na Câmara, com a instalação das comissões, começa a tramitar outra etapa, que é da reforma administrativa, e todas as discussões pertinente às reformas. Lógico, entrando na discussão também o relatório da reforma tributária.