Governo Federal restringe entrada de venezuelanos devido ao coronavírus
O governo federal publicou portaria nesta quarta-feira no Diário Oficial da União que restringe temporariamente a entrada de venezuelanos no país por meio terrestre em decorrência do surto de coronavírus, alegando riscos de contaminação e a dificuldade de comportar o tratamento de estrangeiros.
A medida havia sido antecipada na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que a decisão seria tomada porque a fronteira entre o Brasil e a Venezuela, no Estado de Roraima, é “mais sensível”.
Após a publicação da portaria, Bolsonaro disse em mensagem no Twitter, nesta manhã, que as medidas restritivas foram tomadas “considerando a incapacidade do regime ditatorial venezuelano de responder à epidemia do Covid-19”, e com o objetivo de “garantir a segurança e a saúde do nosso povo, em especial da região Norte do país”.
De acordo com a portaria, que é assinada pelos ministros da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, a restrição é “excepcional e temporária”, com duração inicial de 15 dias, mas pode ser prorrogada.
“Fica restringida, pelo prazo de 15 dias, contado da data de publicação desta portaria, a entrada no país, por rodovias ou meios terrestres, de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela“, diz o texto.
A restrição de ingresso no país não se aplica ao transporte rodoviário de cargas, e também ficam isentas da medida ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais, de acordo com a portaria.
Segundo o documento, o não cumprimento implicará em medidas de responsabilização civil, administrativa e penal do agente infrator, incluindo deportação imediata e a inabilitação de pedido de refúgio.
