Governo federal estima redução de 7% em valor da conta de luz

O Governo Federal estima que a conta de luz deve ter uma redução média de 7% em seu valor. A União acredita que essa redução venha na esteira da redução do ICMS cobrado pelos estados nos bens e serviços essenciais como combustíveis, gás natural, serviço de telecomunicações, transporte coletivo e energia elétrica.

A maior parte dos estados brasileiros reduziram as alíquotas de ICMS nas faturas que variavam entre 25% e 30% para 18%, mas a mudança segue sendo discutida juridicamente. Os estados questionam qual seria a contra partida para a queda de arrecadação.

O governo, por meio do ministério de Minas e Energia, que se os estados mantenham a regulamentação e reduzam a taxação dos custos com os serviços de transmissão, distribuição e encargos setoriais nas operações com energia elétrica, retirando os da base de cálculo do ICMS.

O Confaz, colegiado formado por representantes dos fiscos estaduais, formalizou uma consulta à Aneel para a explicitação de quais seriam os componentes tarifários que formam os custos que a lei excluiu da base de cálculo do ICMS.

Em resposta, a Agência Reguladora se pronunciou com uma explicação bastante extensa sobre a estrutura tarifária do setor elétrico.

Basicamente, as tarifas cobradas dos consumidores estão divididas em duas partes: Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e TE (Tarifa de Energia). Essas duas partes possuem várias componentes que formam seu custo.

Sendo assim, a Aneel apresentou duas figuras, nas quais é apresentada essa divisão dos custos, conforme abaixo, em que as parcelas em vermelho representam as componentes que não incidiriam o ICMS.

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Desse modo, a deliberação do Confaz e a regulamentação dos estados podem reduzir em média 7% da conta de luz,  aliviando o orçamento familiar e das empresas e contribuindo para a redução da inflação.

Veja o ofício enviado

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