Governo federal cria grupo para incentivar mercado de capitais

O governo federal lançou hoje (3), na capital paulista, a Iniciativa Mercado de Capitais (IMK), com objetivo de avaliar e propor medidas para desenvolver o mercado de capitais, de seguros e de previdência privada. O grupo de trabalho é formado pelo Ministério da Economia, Banco Central, Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, destacou que a iniciativa estará aliada ao crescimento econômico, baseada no livre mercado. “[A] saída do público e a entrada do privado abre espaço para que a modernização dos instrumento de mercado gere efeitos multiplicadores, ampliando ainda mais a disponibilidade de fundo para nossos empreendedores”, disse.

O secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, avaliou que o mercado de capitais “deixa muito a desejar” no Brasil. “Está bem aquém da nossa economia. Temos baixíssimo nível de poupança, a intermediação financeira precisa ser melhorada e a má alocação é muito forte”, apontou.

Foram definidas seis medidas de curto prazo, que devem ser anunciadas em até quatro meses. Uma é o “aperfeiçoamento legal de produtos de crédito com garantias em imóveis”. “Aqui, há temas como a hipoteca reversa e empréstimos que usam imóveis como garantia, com objetivo de baratear para o consumidor final e para as empresas”, explicou João Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC.

Outra medida é a divulgação, ainda esta semana, de um comunicado conjunto dos integrantes do IMK sobre a simplificação de autorização para que modelos de negócio que não se encaixem em “caixas regulatórias” existentes possam apresentar suas propostas e somente depois seja definida a regulação pertinente. É o caso de processos que envolvem novas tecnologias.

Ainda entre as medidas de curto prazo estão a expansão da base de dados de informações de crédito e criação de indicadores de capitalização de mercado, conforme divulgado no Relatório de Economia Bancária; aperfeiçoamento dos mecanismos de oferta de hedge cambial (proteção das oscilações de câmbio) pelo mercado financeiro; permissão para a emissão de dívida local em moeda estrangeira por companhias não-financeiras; e regulamentação da nota comercial, título corporativo semelhante à nota promissória.