Governo fará leilão da cessão onerosa mesmo que PEC não seja aprovada a tempo
O governo federal fará o mega leilão dos excedentes da cessão onerosa mesmo que a PEC sobre a divisão de recursos eventualmente arrecadados pela licitação não seja aprovada pelo Congresso a tempo, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
A PEC trata da distribuição entre os entes federativos de parcela dos recursos da rodada a serem arrecadados. O texto foi aprovado pelo Senado neste mês e retornou à Câmara para uma segunda análise.
Para Freitas, um cenário em que a PEC não seja aprovada em tempo hábil para o leilão não representará risco jurídico e nem reduzirá o apetite de investidores interessados nas áreas em oferta.
“Não tem (risco). A PEC diz como os recursos vão ser distribuídos. Não tem nada a ver. Pode ter leilão (sem a PEC)”, afirmou Freitas a jornalistas, após visita ao Aeroporto Santos Dumont.
“O cara que da o ‘bid’ vai pagar o bônus de assinatura e pronto. O problema é como o bolo vai ser dividido e isso não é problema do privado e não impede o leilão.”
O mega leilão vai ofertar em 6 de novembro volumes de reservas excedentes ao contrato da cessão onerosa, assinado entre União e Petrobras (PETR3, PETR4) em 2010, que autorizava a produção pela petroleira estatal em determinadas áreas da Bacia de Santos de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente.
A União prevê arrecadar com a licitação 106,6 bilhões de reais em bônus de assinatura caso todas as áreas sejam arrematadas.
