Governo fará contenção orçamentária de R$15 bilhões para cumprir arcabouço fiscal, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (18) que o governo fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano com o objetivo de cumprir as exigências do arcabouço fiscal.

Segundo o chefe da pasta econômica, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados para respeitar o limite de despesas públicas para este ano, por conta de um gasto acima do limite de 2,5% previsto pelo arcabouço . Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados para que a projeção de resultado primário do ano fique dentro da banda de tolerância da meta fiscal — entre 0% e 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda em função desse adiamento [da decisão sobre a compensação da desoneração pendentes no Congresso e no Supremo Tribunal Federal] para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO”, disse o ministro no Palácio do Planalto.

“A Receita (Federal) fez um grande apanhado do que aconteceu nestes seis meses, o mesmo ocorreu com o Ministério do Planejamento, no que diz respeito às despesas, e vamos ter que fazer uma contenção de 15 bilhões de reais para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano.”

Nesta quinta-feira (18), o ministro da Fazenda participou da reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO). Além dele, estiveram presente os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Gestão e Inovação, Esther Dweck e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Antecipei para evitar especulações, diz Haddad

Entre as falas, Haddad disse que antecipou as informações para “evitar especulações”. Ele disse que o detalhamento do bloqueio e do contingenciamento será feito na próxima segunda-feira (22), na divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

O contingenciamento, por sua vez, será feito para levar o resultado fiscal — diferença entre receitas e despesas primárias — para dentro da banda de tolerância da meta.

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Vale lembrar que o alvo para o ano é de déficit zero, com margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.

Na prática, as duas medidas — de contingenciamento e de bloqueio — implicam em cortes nos recursos disponíveis para gastos pelos ministérios.

De acordo com Haddad, por conservadorismo, a Receita não incluiu nas contas eventual arrecadação com a possível aprovação de compensações à desoneração da folha salarial de setores da economia. Segundo ele, se as medidas de receita forem aprovadas pelo Congresso, o contingenciamento poderá ser revertido.

O ministro disse ainda que o contingenciamento não levará a projeção de resultado fiscal do ano para o déficit zero, mas a um patamar próximo ao limite da banda de tolerância.

Haddad ressaltou que esses valores anunciados não têm relação com o corte de despesas obrigatórias previsto para 2025 a partir da revisão de benefícios sociais e previdenciários.

*Com informações de Reuters